TJTO - 0023964-53.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
-
04/07/2025 08:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
04/07/2025 04:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
04/07/2025 04:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
04/07/2025 04:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
03/07/2025 06:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
03/07/2025 03:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
03/07/2025 03:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
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03/07/2025 03:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023964-53.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VALDEMIRO MOREIRA DE QUEIROZADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
02/07/2025 18:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
02/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
02/07/2025 16:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
02/07/2025 16:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
26/06/2025 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
24/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 12:40
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010082025
-
20/06/2025 05:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 18:18
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010082025
-
17/06/2025 13:29
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
13/06/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
-
09/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023964-53.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALDEMIRO MOREIRA DE QUEIROZADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
05/06/2025 13:13
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
05/06/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/06/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/06/2025 21:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
02/06/2025 13:19
Conclusão para julgamento
-
29/05/2025 23:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
16/05/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
16/05/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
13/05/2025 15:43
Lavrada Certidão
-
13/05/2025 00:12
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
-
12/05/2025 23:44
Lavrada Certidão
-
12/05/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 23:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:40
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
08/05/2025 19:11
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 110
-
07/05/2025 19:29
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
23/04/2025 18:21
Juntada - Informações
-
14/02/2025 14:19
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
14/02/2025 14:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
14/02/2025 14:18
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
13/02/2025 23:01
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
13/02/2025 13:04
Conclusão para decisão
-
13/02/2025 13:04
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
12/02/2025 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
06/12/2024 16:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111
-
06/12/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
06/12/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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06/12/2024 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
06/12/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
04/12/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
04/12/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
03/12/2024 18:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
03/12/2024 12:40
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
03/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 12:39
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
18/11/2024 12:32
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
18/11/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/11/2024 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
10/11/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 16:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
31/10/2024 16:20
Conta Atualizada
-
31/10/2024 15:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/10/2024 13:17
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
29/10/2024 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
14/10/2024 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
14/10/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
09/10/2024 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 17:36
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
08/10/2024 15:34
Conclusão para decisão
-
30/09/2024 14:49
Protocolizada Petição
-
30/09/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
12/09/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 08:01
Protocolizada Petição
-
11/09/2024 08:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/09/2024 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/09/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:39
Despacho - Mero expediente
-
06/08/2024 13:19
Conclusão para despacho
-
06/08/2024 13:19
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
02/08/2024 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/07/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:10
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
-
15/07/2024 17:10
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
15/07/2024 17:10
Trânsito em Julgado
-
11/07/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
-
26/06/2024 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
18/06/2024 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
15/06/2024 21:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
04/06/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/06/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2024 22:32
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
29/05/2024 16:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
22/05/2024 17:01
Publicação de Pauta
-
06/05/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/05/2024 15:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 197
-
06/05/2024 13:34
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
29/02/2024 09:55
Protocolizada Petição
-
01/02/2024 14:46
Conclusão para decisão
-
30/01/2024 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/01/2024 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
19/01/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/01/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 11:36
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
06/12/2023 13:27
Conclusão para despacho
-
06/12/2023 13:26
Recebido os autos
-
04/12/2023 16:57
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
04/12/2023 16:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/11/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/11/2023 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
08/11/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/11/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/11/2023 23:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
07/11/2023 00:33
Conclusão para julgamento
-
31/10/2023 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/10/2023 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/10/2023 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/10/2023 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/10/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
02/10/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/10/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/10/2023 15:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
13/09/2023 17:16
Conclusão para julgamento
-
13/09/2023 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/09/2023 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
31/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:57
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
31/08/2023 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
31/08/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/08/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/08/2023 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/08/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 12:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/08/2023 10:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
05/07/2023 13:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/06/2023 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/06/2023 17:42
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte I - TECH SOLUCOES DE INFORMATICA PARA SISTEMAS DE SAUDE LTDA - EXCLUÍDA
-
22/06/2023 15:44
Despacho - Mero expediente
-
20/06/2023 13:19
Conclusão para despacho
-
20/06/2023 13:19
Processo Corretamente Autuado
-
20/06/2023 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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