24/06/2025 13:00

Baixa Definitiva
20/06/2025 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0049794-84.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARIA JOSÉ DA COSTA VIANAADVOGADO(A): HIANDRA FARIAS MOTA SILVA (OAB TO013180)ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)ADVOGADO(A): RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 10/06/2025 - Trânsito em Julgado
10/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:40

Trânsito em Julgado
26/05/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:01

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/03/2025 12:39

Conclusão para julgamento
11/03/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:40

Lavrada Certidão
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 19:09

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 12:22

Conclusão para despacho
12/12/2024 17:34

Protocolizada Petição
09/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 22:18

Despacho - Determinação de Citação
25/11/2024 14:39

Conclusão para despacho
25/11/2024 14:39

Processo Corretamente Autuado
25/11/2024 14:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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