16/07/2025 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 130
11/06/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 131
02/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033770-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: REGINA CELIA BONFIM COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 26/05/2025 - Conta Atualizada
28/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 13:50

Conta Atualizada
26/05/2025 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 16:09

Conclusão para decisão
22/05/2025 15:57

Trânsito em Julgado
22/05/2025 12:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/05/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/04/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
12/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/04/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 19:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/04/2025 13:07

Conclusão para decisão
03/04/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/02/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 12:48

Conclusão para despacho
19/02/2025 12:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/02/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
29/01/2025 18:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/01/2025 18:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 18:07

Trânsito em Julgado
29/01/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/12/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
05/12/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/08/2024 13:51

Conclusão para despacho
25/08/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/08/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/08/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
22/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 52
24/06/2024 12:03

Conclusão para julgamento
24/06/2024 09:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2024 11:16

Conclusão para despacho
08/04/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/03/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/03/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/03/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/02/2024 18:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 13:31

Conclusão para despacho
29/02/2024 13:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 15:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
27/02/2024 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/02/2024 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/02/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/01/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/01/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/01/2024 17:05

Conclusão para julgamento
23/01/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/01/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/01/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/01/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/01/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/01/2024 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/10/2023 17:35

Protocolizada Petição
03/10/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 16:56

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 14:13

Conclusão para despacho
02/10/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 14:14

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 14:38

Conclusão para despacho
29/08/2023 14:38

Processo Corretamente Autuado
29/08/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00