04/07/2025 09:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
04/07/2025 09:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/07/2025 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/07/2025 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0049578-94.2022.8.27.2729/TO EMBARGANTE: MARILUCE DOS SANTOS BARBOSA DE SOUZA LEAOADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B)ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)EMBARGADO: JAIR CORREAADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Resolução n°481, de 22 de novembro de 2022 do CNJ, as audiências devem ser realizadas na modalidade PRESENCIAL, salvo se ambas as partes requererem a realização no formato virtual. Assim, considerando que as partes pugnaram pela designação de audiência de instrução visando à produção de prova testemunhal e/ou a colheita do depoimento pessoal da parte contrária, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificarem a sua utilidade, bem como apresentarem rol de testemunhas.

Advirto que, para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, evitando-se a prática de atos desnecessários, requerimento genérico para produção de provas será indeferido de ofício, nos termos dos artigos 139 e 370, CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;". "Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do feito ou julgamento da lide, conforme o caso.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
30/06/2025 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:33

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 16:30

Conclusão para despacho
18/06/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 01:26

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
25/05/2025 23:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
22/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0049578-94.2022.8.27.2729/TO EMBARGANTE: MARILUCE DOS SANTOS BARBOSA DE SOUZA LEAOADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B)ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)EMBARGADO: JAIR CORREAADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-nas, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

Palmas-TO, 21/05/2025.
21/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/02/2025 18:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5659486, Subguia 5477525
12/02/2025 18:09

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JAIR CORREA - Guia 5659486 - R$ 160,00
12/02/2025 18:03

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JAIR CORREA - Guia 5659479 - R$ 160,00
11/02/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:04

Despacho - Determinação de Citação
20/09/2024 12:26

Conclusão para despacho
06/09/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
10/06/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:30

Juntada - Informações
21/05/2024 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
21/05/2024 17:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/02/2024 22:25

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 15:04

Conclusão para despacho
21/11/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/11/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
07/08/2023 14:58

Lavrada Certidão
18/05/2023 15:48

Juntada - Informações
18/05/2023 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
18/05/2023 15:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/03/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
10/03/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2023 18:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/02/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 13:32

Lavrada Certidão
02/02/2023 19:11

Decisão - Concessão - Liminar
31/01/2023 13:46

Conclusão para despacho
30/01/2023 20:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
30/01/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/01/2023 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2023 18:07

Despacho - Mero expediente
12/01/2023 15:06

Conclusão para despacho
09/01/2023 12:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL6CIV
03/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/12/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2022 09:14

Despacho - Mero expediente
23/12/2022 14:17

Conclusão para despacho
23/12/2022 14:17

Processo Corretamente Autuado
23/12/2022 14:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL6CIV -> PLANTAO
22/12/2022 23:23

Distribuído por dependência - Número: 00117697020228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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