05/06/2025 14:30

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/06/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:58

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
04/06/2025 08:29

Trânsito em Julgado
03/06/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 02:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0000730-14.2024.8.27.2727/TO AUTOR FATO: MARCIA ARAUJO BORGES PINHEIROADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) SENTENÇA Visto, etc.

Diante da comprovação do cumprimento das condições impostas, via transação penal, pelo Ministério Público, julgo extinta a punibilidade de MARCIA ARAUJO BORGES PINHEIRO, com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei nº 9.099/95.

Expeçam-se as comunicações de mister.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe.
23/05/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 12:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
22/05/2025 10:15

Conclusão para julgamento
22/05/2025 07:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/05/2025 13:21

Juntada - Outros documentos
25/02/2025 09:49

Juntada - Outros documentos
09/01/2025 16:18

Juntada - Outros documentos
17/12/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2024 15:04

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 13:37

Juntada - Outros documentos
17/12/2024 12:57

Conclusão para decisão
17/12/2024 12:56

Juntada - Informações
16/12/2024 12:27

Juntada - Informações
10/12/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 17:52

Lavrada Certidão
11/11/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/11/2024 17:22

Lavrada Certidão
11/11/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:09

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
08/11/2024 12:37

Conclusão para decisão
07/11/2024 19:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECRI
07/11/2024 19:01

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local sala CEJUSC - 07/11/2024 17:40. Refer. Evento 24
07/11/2024 17:04

Juntada - Informações
06/11/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/11/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 13:58

Lavrada Certidão
25/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/10/2024 13:02

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências - 07/11/2024 17:40. Refer. Evento 13
14/10/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TONATCEJUSC
11/10/2024 14:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2024 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 12:20

Expedido Mandado - TONATCEMAN
18/09/2024 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/09/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/09/2024 17:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 25/10/2024 14:30
18/09/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 12:43

Conclusão para despacho
17/09/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:17

Lavrada Certidão
30/08/2024 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATPROT -> TONAT1ECRI
30/08/2024 16:10

Lavrada Certidão
30/08/2024 11:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TONATPROT
30/08/2024 11:02

Processo Corretamente Autuado
30/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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