TJTO - 0002168-45.2023.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 23:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0002168-45.2023.8.27.2716/TO EXECUTADO: MARIA COTINHA AIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): BEATRYZ SILVA NERIS (OAB TO011970) DESPACHO/DECISÃO Em exame, pedido da parte exequente, consistente na suspensão dos autos até a comprovação do pagamento da dívida executada. É o sucinto relatório.
DECIDO.
Diante do exposto, com fundamento no art. 151, VI do CTN, SUSPENDO o curso da presente Ação de Execução Fiscal pelo prazo do parcelamento informado.
Ressalte-se que compete ao Exequente informar o cumprimento integral ou eventual inadimplemento de tal parcelamento, sendo que, neste último caso, deverá apresentar o cálculo atualizado do valor do débito remanescente e requerer as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.
Vale salientar, ainda, que é responsabilidade da Fazenda informar o prazo; portanto, intime-se a Exequente para informar o prazo do parcelamento.
Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente, a fim de que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, à conclusão.
Intime-se e cumpra-se.
Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema. -
23/05/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 23:01
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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30/04/2025 14:57
Conclusão para despacho
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25/04/2025 20:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/04/2025 16:57
Protocolizada Petição
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/02/2025 18:43
Despacho - Mero expediente
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31/01/2025 09:11
Protocolizada Petição
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31/01/2025 09:10
Protocolizada Petição
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02/12/2024 15:27
Conclusão para despacho
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26/11/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/11/2024 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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28/10/2024 10:59
Protocolizada Petição
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/09/2024 18:21
Lavrada Certidão
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30/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:12
Decisão - Outras Decisões
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15/07/2024 14:52
Conclusão para despacho
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14/07/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/06/2024 15:31
Juntada - Informações
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11/06/2024 14:18
Protocolizada Petição
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16/05/2024 17:26
Lavrada Certidão
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10/04/2024 17:43
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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01/03/2024 17:37
Conclusão para despacho
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27/02/2024 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2024 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2023 13:53
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/09/2023 15:29
Despacho - Mero expediente
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19/09/2023 12:31
Conclusão para despacho
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19/09/2023 12:30
Processo Corretamente Autuado
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18/09/2023 17:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF
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18/09/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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