07/07/2025 20:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055010242025
01/07/2025 13:11

Juntada - Informações
01/07/2025 13:11

Juntada - Informações
01/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0010144-45.2020.8.27.2737/TO RÉU: IRANI ALVES DA COSTAADVOGADO(A): BRUNA MENESES TORRES (OAB TO010188) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial, sendo que, no decurso do regular prosseguimento da ação a exequente peticionou nos autos a fim de informar que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, requerendo a extinção do feito.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil, o que faço para julgar extinta a obrigação referente à(s) CDA(s) que acompanha(m) a presente inicial.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via SISBAJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, honorários advocatícios já fixados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos.

Intimo e cumpra-se.

Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 10:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
25/03/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/03/2025 12:55

Conclusão para julgamento
20/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:51

Protocolizada Petição
11/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:42

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
05/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 16:50

Conclusão para despacho
14/10/2024 16:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/10/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/10/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 11:29

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 18:01

Conclusão para decisão
01/08/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/05/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 17:00

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 11:16

Conclusão para decisão
22/05/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
08/05/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/02/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:23

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 14:11

Conclusão para decisão
02/10/2023 11:52

Protocolizada Petição
01/09/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/09/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 14:37

Decisão - Outras Decisões
18/08/2023 16:21

Conclusão para decisão
09/08/2023 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/07/2023 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2023 10:37

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 14:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
12/07/2023 16:01

Conclusão para decisão
12/07/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/07/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2023 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 08:20

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 12:09

Conclusão para despacho
29/06/2023 15:20

Protocolizada Petição
06/06/2023 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
06/06/2023 13:22

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
05/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:15

Juntada - Informações
20/04/2023 18:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/04/2023 14:55

Conclusão para despacho
03/04/2023 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/03/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/02/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:46

Juntada - Informações
24/01/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/01/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2023 11:53

Lavrada Certidão
23/11/2022 12:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/07/2022 15:04

Conclusão para decisão
15/07/2022 14:55

Juntada - Informações
08/07/2022 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2022 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 16:46

Lavrada Certidão
30/06/2022 09:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/03/2022 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
16/03/2022 15:14

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)
25/01/2022 12:22

Conclusão para despacho
24/01/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/01/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 12:19

Lavrada Certidão
04/10/2021 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORPROT -> TOPOR1ECIV
04/10/2021 15:46

Lavrada Certidão
03/09/2021 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORPROT
03/09/2021 15:00

Lavrada Certidão
05/07/2021 17:21

Expedido Edital - citação e intimação
25/06/2021 09:48

Juntada - Informações
22/06/2021 20:17

Juntada - Informações
21/06/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2021 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 11:46

Lavrada Certidão
22/03/2021 19:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/01/2021 13:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
23/10/2020 14:13

Expedido Carta pelo Correio
02/10/2020 15:17

Juntada - Informações
01/10/2020 14:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
25/06/2020 10:42

Expedido Carta pelo Correio
02/06/2020 20:12

Despacho - Mero expediente
27/05/2020 13:18

Conclusão para despacho
27/05/2020 12:28

Processo Corretamente Autuado
24/05/2020 20:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF
23/05/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009289-51.2024.8.27.2729

Gilda Rodrigues de Oliveira

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Peterson Santa Rosa Sarmento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/08/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0012434-10.2022.8.27.2722

Adroes Schleder Schmitz

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Vinicius Schmitz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/06/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0052524-68.2024.8.27.2729

Cecilio Eder Alves dos Santos

Municipio de Palmas

Advogado: Ingrid Priscila Sousa Vieira Queiroz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0012434-10.2022.8.27.2722

Adroes Schleder Schmitz

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Vinicius Schmitz

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/11/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0001824-33.2024.8.27.2715

Ana Maria Ribeiro de Farias Guimaraes

Banco Bmg S.A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/09/2024 16:09

Exibir Processo