04/09/2025 15:21

Baixa Definitiva
04/09/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
27/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
26/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
26/08/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0009422-02.2023.8.27.2706/TO RÉU: ROSA MARIA SILVESTREADVOGADO(A): PAULO VICENTE FERREIRA (OAB TO005735)RÉU: SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULO VICENTE FERREIRA (OAB TO005735) DESPACHO/DECISÃO Nos eventos 185 e 186, constam petições formuladas por SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS e ROSA MARIA SILVESTRE, réus revéis, pleiteando a "revogação" da sentença proferida neste processo, por motivo de nulidade absoluta (ilegitimidade passiva).

Ao final, pedem a extinção do processo sem resolução do mérito, desconsiderando o fato de que o feito já está extinto e com trânsito em julgado.

Não conheço das petições nos eventos 185 e 186 em razão da impropriedade da via eleita para impugnar sentença judicial transitada em julgado (evento 125).

Intimem-se.

Após, retornem os autos à baixa, independentemente de novo peticionalmento.

Araguaína, 22 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
25/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:52

Decisão - Outras Decisões
19/08/2025 15:03

Conclusão para decisão
19/08/2025 15:02

Processo Reativado
18/08/2025 23:20

Protocolizada Petição
18/08/2025 22:58

Protocolizada Petição
10/06/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
10/06/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
10/06/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
10/06/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
09/06/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
09/06/2025 16:29

Juntada - Certidão - SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS
09/06/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS, Guia 5730215, Subguia 5513163. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
09/06/2025 16:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS - Guia 5730215 - R$ 1.676,00 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
09/06/2025 16:29

Juntada - Certidão - ROSA MARIA SILVESTRE
09/06/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSA MARIA SILVESTRE, Guia 5730215, Subguia 5513163. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
09/06/2025 16:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ROSA MARIA SILVESTRE - Guia 5730215 - R$ 1.676,00 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
09/06/2025 16:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS - Guia 5730217 - R$ 450,00
09/06/2025 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
09/06/2025 13:37

Baixa Definitiva
09/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
09/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
09/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
06/06/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150, 155 e 154
06/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/06/2025 01:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
06/06/2025 01:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
06/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
06/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0009422-02.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: MARIANA GOMES MACHADOADVOGADO(A): JOÃO MARCOS FREITAS NETO PAZ (OAB TO005891)ADVOGADO(A): CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ (OAB TO01375B)AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO MARCOS FREITAS NETO PAZ (OAB TO005891)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 23/05/2025 - Juntada Informações
23/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
23/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:46

Juntada - Informações
21/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
21/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:37

Juntada - Informações
21/05/2025 16:29

Expedido Ofício
21/05/2025 14:09

Decisão - Outras Decisões
31/03/2025 16:10

Conclusão para decisão
31/03/2025 16:04

Juntada - Informações
28/03/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
28/03/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/03/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:53

Juntada - Informações
28/03/2025 13:37

Expedido Ofício
27/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128, 132 e 131
27/03/2025 15:52

Protocolizada Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
18/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:35

Juntada - Informações
12/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:42

Juntada - Informações
12/03/2025 13:35

Expedido Ofício
12/03/2025 13:27

Trânsito em Julgado
12/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
14/02/2025 12:42

Intimado em Secretaria
14/02/2025 12:42

Intimado em Secretaria
14/02/2025 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
13/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/02/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/02/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/12/2024 12:19

Conclusão para julgamento
13/12/2024 12:17

Lavrada Certidão
13/12/2024 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RANDOLPHO VICENTE FERREIRA - EXCLUÍDA
13/12/2024 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIRCE INÁCIO FERREIRA - EXCLUÍDA
12/12/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
25/11/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
11/11/2024 15:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
11/11/2024 15:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA - EXCLUÍDA
11/11/2024 15:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA - EXCLUÍDA
11/11/2024 15:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
11/11/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:32

Alterada a parte - Situação da parte SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS - REVEL
11/11/2024 11:43

Decisão - Outras Decisões
17/10/2024 15:05

Conclusão para decisão
17/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
26/09/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
25/09/2024 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
16/09/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
26/08/2024 13:07

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
26/08/2024 13:05

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
26/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
12/08/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
09/08/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:11

Decisão - Outras Decisões
09/08/2024 12:48

Conclusão para despacho
09/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
08/08/2024 17:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO - EXCLUÍDA
08/08/2024 15:51

Decisão - Não-Concessão - Liminar
02/08/2024 15:34

Conclusão para decisão
02/08/2024 13:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/08/2024 17:38

Protocolizada Petição
18/07/2024 09:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/07/2024 09:10

Protocolizada Petição
04/07/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/07/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/07/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/07/2024 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
01/07/2024 15:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2024 15:37

Alterada a parte - Situação da parte ROSA MARIA SILVESTRE - REVEL
01/07/2024 15:33

Lavrada Certidão
01/07/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 14:07

Conclusão para decisão
21/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARACEMAN
18/06/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
11/06/2024 19:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
08/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
07/06/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2024 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
28/05/2024 18:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 16:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
25/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
24/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
19/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/05/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:51

Protocolizada Petição
30/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
17/04/2024 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> CPENORTECI
17/04/2024 13:14

Juntada - Documento - Edital Afixado
17/04/2024 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARAPROT
17/04/2024 12:12

Intimação por Edital
17/04/2024 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 12:33

Expedido Edital
10/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 14:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/04/2024 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
10/04/2024 14:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/04/2024 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 14:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/04/2024 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
10/04/2024 14:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/04/2024 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
10/04/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 14:19

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/04/2024 13:12

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 16:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/11/2023 16:30

Conclusão para despacho
10/11/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 14:07

Decisão - Outras Decisões
06/07/2023 15:04

Lavrada Certidão
30/06/2023 14:41

Protocolizada Petição
11/05/2023 17:00

Conclusão para despacho
09/05/2023 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
09/05/2023 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2023 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
09/05/2023 13:31

Processo Corretamente Autuado
28/04/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00