15/07/2025 14:23

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/07/2025 18:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/07/2025 16:20

Conclusão para julgamento
16/06/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011759-21.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ORLANDO ANTONIO DE FREITAS NETTOADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 23:46

Despacho - Determinação de Citação
20/03/2025 13:26

Conclusão para despacho
20/03/2025 13:13

Processo Corretamente Autuado
19/03/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009290-26.2024.8.27.2700

Nirvana Furtado de Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/12/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0001598-68.2024.8.27.2734

Geuzelina Goncalves Pereira

Banco Bmg S.A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/10/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0001262-03.2025.8.27.2743

Eliana Nunes Machado Pereira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Renata Soares Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0002455-19.2025.8.27.2722

Evelin Sechi Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0002968-83.2022.8.27.2724

Banco da Amazonia SA

Manoel Jose Ferreira

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/11/2022 15:57

Exibir Processo