04/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
23/06/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
20/06/2025 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
10/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
09/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
06/06/2025 01:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
06/06/2025 01:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
29/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002086-44.2020.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ANTONIO VANIR DOS SANTOS MORAISADVOGADO(A): FERNANDA MESQUITA FERREIRA (OAB TO05816B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 186 - 26/05/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 185 - 21/05/2025 - PETIÇÃO
26/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:44

Protocolizada Petição
21/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
19/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/05/2025 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
16/05/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
15/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:59

Expedido Alvará
13/05/2025 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTOP1ECIV
06/05/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX
06/05/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/04/2025 12:53

Protocolizada Petição
26/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
25/03/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
14/03/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/03/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/03/2025 12:09

Lavrada Certidão
14/03/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/03/2025 12:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 157
10/03/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/03/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 156
06/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/03/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTOP1ECIV
05/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:47

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
10/02/2025 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX
05/02/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
30/01/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/01/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:42

Decisão - Outras Decisões
04/12/2024 17:17

Conclusão para despacho
04/12/2024 14:57

Protocolizada Petição
23/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
16/09/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/09/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
06/09/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/09/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 11:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2024 15:38

Conclusão para despacho
16/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
26/06/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/04/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 16:40

Conclusão para despacho
10/04/2024 17:46

Protocolizada Petição
14/03/2024 14:14

Decisão - Outras Decisões
08/03/2024 18:01

Conclusão para despacho
05/09/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/08/2023 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2023 19:49

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 19:26

Protocolizada Petição
19/05/2023 17:05

Conclusão para despacho
19/05/2023 10:03

Protocolizada Petição
10/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
09/05/2023 22:02

Protocolizada Petição
28/04/2023 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
18/04/2023 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/04/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/04/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:04

Trânsito em Julgado
04/04/2023 12:49

Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
14/09/2022 15:02

Processo Corretamente Autuado
14/09/2022 15:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
24/08/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
22/08/2022 18:09

Protocolizada Petição
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
11/08/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 15:00

Juntada - Informações
11/08/2022 14:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
06/08/2022 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/07/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/06/2022 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
23/05/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2022 11:51

Recebidos os autos - TJTO
17/05/2022 19:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/01/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
25/12/2021 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
30/11/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
29/11/2021 20:39

Protocolizada Petição
27/11/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
08/11/2021 15:57

Conclusão para despacho
06/11/2021 19:08

Recebidos os autos - TJTO
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
05/11/2021 16:15

Juntada - Informações
05/11/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/11/2021 17:49

Despacho - Mero expediente
04/11/2021 17:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE-CIVEL - 04/11/2021 16:00. Refer. Evento 44
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/10/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/10/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/10/2021 13:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local GABINETE-CIVEL - 04/11/2021 16:00. Refer. Evento 13
26/10/2021 13:20

Lavrada Certidão
26/10/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2021 10:07

Recebidos os autos - TJTO
19/10/2021 16:36

Despacho - Mero expediente
14/10/2021 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/09/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:12

Lavrada Certidão
24/09/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2021 14:49:33)
24/09/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2021 14:49:33)
24/09/2021 15:06

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 26 - Lavrada Certidão - 24/09/2021 14:49:04
24/09/2021 14:49

Lavrada Certidão
21/09/2021 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/09/2021 12:52

Recebidos os autos - TJTO
09/09/2021 09:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV
09/09/2021 09:47

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/09/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN
23/08/2021 16:44

Expedido Mandado - intimação
23/08/2021 15:13

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
23/08/2021 15:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/08/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/08/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/08/2021 15:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE-CIVEL - 22/10/2021 16:00
17/06/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 20:33

Recebidos os autos
20/03/2020 11:14

Protocolizada Petição
11/03/2020 10:58

Despacho - Mero expediente
05/03/2020 09:13

Conclusão para despacho
04/03/2020 17:02

Protocolizada Petição
03/02/2020 15:44

Despacho - Mero expediente
23/01/2020 09:10

Conclusão para despacho
23/01/2020 09:01

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Carta Precatória Infracional (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO FÍSICO) PARA: Procedimento Comum Cível
23/01/2020 09:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/01/2020 11:27

Recebidos os autos
22/01/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00