23/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011106-64.2020.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUERÉU: ADÃO TAVARES SOBRINHOADVOGADO(A): FRANCISCO BATISTA FILHO (OAB TO012301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 22/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
22/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
22/07/2025 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
22/07/2025 13:23

Juntada - Certidão - ADÃO TAVARES SOBRINHO
22/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2025. Parte ADÃO TAVARES SOBRINHO, Guia 5760081, Subguia 5527283. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
22/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ADÃO TAVARES SOBRINHO - Guia 5760081 - R$ 168,20 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
22/07/2025 13:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
21/07/2025 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
21/07/2025 14:49

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:53

Trânsito em Julgado
03/07/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
20/06/2025 04:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/06/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 16:18

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
04/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0011106-64.2020.8.27.2706/TO RÉU: ADÃO TAVARES SOBRINHOADVOGADO(A): FRANCISCO BATISTA FILHO (OAB TO012301) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública em desfavor da parte executada.

Parte executada citada (evento 24).

Realizada penhora online, restou frutífera (evento 40).

Houve a determinação de expedição de alvará, em favor do Tesouro Municipal de Araguaína, do montante constrito nos autos (evento 77).

Foi extinto parcialmente o curso da presente execução em relação ao débito referente ao ano de 2017 da inscrição imobiliária de n° 43512 (CDA nº *01.***.*35-47) (evento 103).

Realizada nova penhora online (evento 105).

No evento 107, a parte executada compareceu aos autos através de advogada contituído, rogando pela declaração de impenhorabilidade dos valores constritos.

Os autos foram suspensos em virtude de parcelamento entabulado entre as partes, bem como determinado o desbloqueio dos valores localizados em favor do executado (evento 119).

Por derradeiro, o exequente informou a quitação total do débito e pugnou pela extinção do feito (evento 135). É o relatório do necessário.

Decido.

O Código de Processo Civil é bem claro ao dizer, em seu artigo 924, inciso II, que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Conforme dito no relatório, o exequente informou a quitação do débito em sua integralidade.

Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.

Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a executada ao pagamento das despesas processuais finais.

Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados.

Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: 1.    Caso subsistam valores penhorados, expeça-se alvará em favor da parte executada, do valor penhorado, mais remanescentes, realizando os atos necessários para o procedimento; 2.   Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente; 3.   Proceda com a desabilitação da ferramenta "teimosinha" via sistema SISBAJUD, caso esteja ativa; 4.   Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada; 5.   Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.

Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.      Cumpra-se.

Araguaína/TO, 03 de junho de 2025.
03/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/06/2025 13:31

Conclusão para julgamento
03/06/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/05/2025 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:15

Juntada - Informações
13/02/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
11/02/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
10/12/2024 08:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162031772024
10/12/2024 08:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162031762024
06/12/2024 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162031772024
06/12/2024 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162031762024
06/12/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:12

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
05/12/2024 17:40

Conclusão para despacho
03/12/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
03/12/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/12/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/12/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/11/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 16:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/11/2024 15:59

Conclusão para despacho
27/11/2024 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
25/11/2024 11:36

Protocolizada Petição
19/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:57

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
07/11/2024 16:38

Juntada - Informações
26/09/2024 18:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/09/2024 17:05

Conclusão para despacho
12/09/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
17/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/06/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 08:23

Protocolizada Petição
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/05/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/03/2024 07:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162003142024
20/03/2024 07:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162003132024
19/03/2024 12:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162003142024
19/03/2024 12:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162003132024
18/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:44

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
15/03/2024 17:37

Conclusão para despacho
24/01/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/01/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/01/2024 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2EFAZ
15/01/2024 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEJUSC
11/01/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/01/2024 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
10/10/2023 15:38

Juntada - Informações
06/07/2023 14:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/07/2023 16:05

Conclusão para despacho
03/07/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
28/04/2023 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
28/04/2023 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:17

Lavrada Certidão
20/01/2023 10:25

Publicação de Edital
18/01/2023 07:45

Expedido Edital - citação
17/01/2023 09:56

Lavrada Certidão
03/10/2022 18:18

Juntada - Informações
03/10/2022 18:13

Despacho - Mero expediente
03/10/2022 17:51

Conclusão para despacho
28/06/2022 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:40

Despacho - Mero expediente
18/11/2021 21:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
22/07/2021 15:15

Lavrada Certidão
19/10/2020 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
06/10/2020 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
03/10/2020 00:41

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ
03/10/2020 00:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ
29/04/2020 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 30/04/2020 14:35:24)<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 28/10/2021 16:33:08)
29/04/2020 14:22

Expedido Mandado
23/04/2020 11:45

Despacho - Mero expediente
22/04/2020 21:44

Conclusão para despacho
22/04/2020 21:43

Processo Corretamente Autuado
30/03/2020 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF
30/03/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Marcelio Rodrigues Lima

Estado do Tocantins

Advogado: Murilo Sudre Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/01/2025 09:44

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Processo nº 0000469-48.2025.8.27.2716

Valmir Batista de Melo

Luiz Marcos de Avila

Advogado: Diego Fernando Fonseca Valente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 12:19

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