TJTO - 0031357-29.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/12/2024 12:51 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO 
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                                            11/12/2024 00:03 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            05/12/2024 14:33 Protocolizada Petição 
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                                            15/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            12/11/2024 16:23 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            05/11/2024 17:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            04/11/2024 11:19 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            02/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            23/10/2024 17:19 Expedido Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            23/10/2024 17:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/10/2024 14:59 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            30/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60 
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                                            27/09/2024 10:09 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            27/09/2024 10:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            20/09/2024 08:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            20/09/2024 08:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            20/09/2024 08:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            19/09/2024 17:52 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência 
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                                            13/09/2024 20:34 Autos incluídos para julgamento eletrônico 
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                                            19/07/2024 09:39 Conclusão para despacho 
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                                            02/07/2024 13:17 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            26/06/2024 20:17 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024 
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                                            19/06/2024 20:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024 
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                                            18/06/2024 19:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024 
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                                            12/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            03/05/2024 17:11 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            02/05/2024 17:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2024 17:01 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 
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                                            12/04/2024 10:02 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            11/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 
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                                            01/04/2024 15:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/04/2024 15:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/04/2024 15:50 Lavrada Certidão 
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                                            14/02/2024 17:52 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            22/01/2024 15:34 Protocolizada Petição 
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                                            22/01/2024 15:20 Protocolizada Petição 
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                                            21/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            11/01/2024 15:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2023 15:53 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00142462220238272700/TJTO 
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                                            25/10/2023 21:19 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00142462220238272700/TJTO 
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                                            24/10/2023 10:36 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            24/10/2023 10:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00142462220238272700/TJTO 
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                                            03/10/2023 18:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023 
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                                            02/10/2023 18:55 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023 
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                                            02/10/2023 18:53 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023 
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                                            02/10/2023 18:35 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023 
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                                            11/09/2023 20:02 Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19 
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                                            11/09/2023 14:19 Juntada - Documento 
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                                            05/09/2023 15:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023 
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                                            05/09/2023 15:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023 
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                                            04/09/2023 16:21 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023 
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                                            02/09/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            28/08/2023 16:47 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15 
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                                            24/08/2023 16:10 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            24/08/2023 16:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            23/08/2023 13:44 Expedido Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            23/08/2023 13:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            23/08/2023 13:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            23/08/2023 13:19 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15 
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                                            23/08/2023 13:19 Expedido Mandado - TOPALCEMAN 
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                                            23/08/2023 12:55 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            23/08/2023 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2023 18:04 Decisão - Concessão em parte - Liminar 
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                                            21/08/2023 15:47 Conclusão para despacho 
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                                            21/08/2023 12:43 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            21/08/2023 12:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            18/08/2023 12:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/08/2023 17:18 Despacho - Mero expediente 
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                                            17/08/2023 12:15 Conclusão para despacho 
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                                            17/08/2023 11:29 Protocolizada Petição 
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                                            16/08/2023 15:43 Decisão - Não-Concessão - Liminar 
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                                            14/08/2023 20:31 Conclusão para despacho 
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                                            14/08/2023 20:30 Processo Corretamente Autuado 
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                                            14/08/2023 15:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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