TJTO - 0000349-30.2024.8.27.2719

10/06/2025 16:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

09/06/2025 15:23

Trânsito em Julgado

13/05/2025 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/04/2025 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 10:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

04/04/2025 10:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/04/2025 14:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

03/04/2025 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

03/04/2025 09:03

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 13:37

Juntada - Documento - Certidão

20/03/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

20/03/2025 18:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 148

17/03/2025 14:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

17/03/2025 14:32

Juntada - Documento - Relatório

20/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator