30/06/2025 08:24

Baixa Definitiva
27/06/2025 18:12

Decisão - Determinação - Arquivamento
25/06/2025 10:24

Conclusão para despacho
24/06/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
20/06/2025 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029189-59.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA EMILIA AGUIAR VASCONCELOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
11/06/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:14

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
10/06/2025 15:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/06/2025 15:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/06/2025 15:14

Trânsito em Julgado
09/06/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
06/05/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/05/2025 21:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/04/2025 18:03

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/04/2025 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
02/04/2025 12:55

Juntada - Certidão
31/03/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
28/03/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/04/2025 14:00 Sequencial: 311
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/03/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
17/03/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/03/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:44

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/03/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
07/03/2025 18:12

Juntada - Certidão
28/02/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/02/2025 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/03/2025 14:00 Sequencial: 221
26/02/2025 13:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
06/02/2025 13:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5644892, Subguia 77149 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 771,09
06/02/2025 13:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5644893, Subguia 77150 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 592,64
06/02/2025 13:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5644892, Subguia 77148 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 771,09
05/02/2025 12:09

Conclusão para despacho
05/02/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/02/2025 09:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5644893, Subguia 5475162
05/02/2025 09:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5644892, Subguia 5475161
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
22/01/2025 15:55

Lavrada Certidão
22/01/2025 15:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA EMILIA AGUIAR VASCONCELOS - Guia 5644893 - R$ 592,64
22/01/2025 15:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA EMILIA AGUIAR VASCONCELOS - Guia 5644892 - R$ 771,09
22/01/2025 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
22/01/2025 14:55

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
31/10/2024 12:17

Conclusão para despacho
30/10/2024 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/10/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:27

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
14/08/2024 16:04

Conclusão para despacho
14/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 15:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
13/08/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/07/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/07/2024 11:53

Protocolizada Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/06/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/06/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/06/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/05/2024 14:03

Conclusão para julgamento
13/05/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/04/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/04/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 23:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/11/2022 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/11/2022 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/11/2022 08:56

Protocolizada Petição
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
10/11/2022 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2022 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2022 01:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/11/2022 13:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/11/2022 16:16

Conclusão para julgamento
01/11/2022 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
31/10/2022 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/10/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/10/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/09/2022 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2022 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2022 11:48

Despacho - Mero expediente
14/06/2022 13:31

Conclusão para despacho
14/06/2022 13:30

Processo Corretamente Autuado
13/06/2022 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
13/06/2022 17:46

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/06/2022 17:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/06/2022 17:22

Decisão - Declaração - Incompetência
13/06/2022 13:42

Conclusão para despacho
11/04/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 15:46

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 15:05

Conclusão para decisão
14/02/2022 15:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00291895920208272729
06/12/2021 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00291895920208272729/TJTO
11/10/2021 14:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
15/06/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2021 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
06/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2021 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2021 16:42

Despacho - Mero expediente
17/03/2021 15:56

Conclusão para despacho
23/02/2021 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
29/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/01/2021 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/01/2021 10:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
29/09/2020 18:00

Conclusão para despacho
24/09/2020 10:28

Protocolizada Petição
24/09/2020 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 12:20

Decisão - Outras Decisões
29/07/2020 18:00

Conclusão para despacho
29/07/2020 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00