17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
15/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014872025
15/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014842025
15/07/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
14/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
10/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
10/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014872025
09/07/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014842025
09/07/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/06/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
18/06/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 228
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 228
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015692-75.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: VANESSA TAVARES DE SOUSA PIMENTELADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/06/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
12/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
12/06/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 14:42

Conclusão para julgamento
28/05/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
28/05/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 214
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 214
23/05/2025 11:58

Lavrada Certidão
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 214
22/05/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
22/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
22/05/2025 16:33

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 16:33

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:44

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
16/05/2025 18:15

Juntada - Informações
14/05/2025 14:53

Juntada - Informações
14/05/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 189
08/04/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
26/03/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
26/03/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
26/03/2025 13:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 23:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/03/2025 13:26

Conclusão para decisão
25/03/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
24/03/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
15/01/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
15/01/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
14/01/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
14/01/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/01/2025 13:25

Protocolizada Petição
13/01/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/01/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/01/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/01/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
09/01/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/01/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/12/2024 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
12/12/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/12/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
11/12/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/12/2024 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/11/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
28/11/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/11/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
26/11/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/11/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 17:45

Conclusão para decisão
18/11/2024 17:44

Trânsito em Julgado
02/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
02/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
24/09/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
24/09/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/09/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 19:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
06/08/2024 13:48

Conclusão para decisão
02/08/2024 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/06/2024 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:55

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 17:56

Conclusão para despacho
17/06/2024 17:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2024 17:55

Trânsito em Julgado
17/06/2024 16:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/06/2024 15:49

Lavrada Certidão
10/06/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
10/06/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/06/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
06/06/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/05/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/05/2024 11:07

Conclusão para julgamento
29/05/2024 14:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
29/05/2024 13:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2024 13:20

Conclusão para despacho
29/05/2024 10:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/05/2024 15:41

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
09/05/2024 14:22

Conclusão para julgamento
09/05/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
09/05/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/05/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 21:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/05/2024 17:07

Protocolizada Petição
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 17:07

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/01/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
26/01/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/01/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
26/01/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/01/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 13:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/01/2023 16:13

Conclusão para julgamento
23/12/2022 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/12/2022 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/12/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/12/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/12/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/12/2022 00:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
12/12/2022 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/12/2022 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 23:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/12/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/11/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/11/2022 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
16/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/10/2022 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2022 09:23

Despacho - Mero expediente
30/09/2022 14:16

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
30/09/2022 14:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/09/2022 14:15

Trânsito em Julgado
30/09/2022 13:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79
22/09/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 79
30/08/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78
30/08/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/08/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/08/2022 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77
25/08/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/08/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/08/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2022 17:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/08/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/08/2022 17:03

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/08/2022 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/08/2022 15:04

Publicação de Pauta
04/08/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/08/2022 14:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/08/2022 13:00 Sequencial: 154
07/07/2022 11:20

Conclusão para decisão
06/07/2022 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/06/2022 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/06/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/06/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/06/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/06/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2022 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Agravo Regimental - Monocrático
17/01/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
14/01/2022 15:24

Conclusão para decisão
13/01/2022 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
04/01/2022 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/12/2021 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
26/12/2021 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/12/2021 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2021 15:20

Protocolizada Petição
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2021 10:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
14/08/2021 10:58

Realizado cálculo de custas
13/08/2021 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2021 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
12/08/2021 17:11

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
24/08/2020 14:26

Conclusão para julgamento
19/08/2020 19:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/08/2020 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2020 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2020 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2020 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2020 02:53

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 02:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2020 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2020 16:18

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
22/06/2020 14:15

Conclusão para decisão
22/06/2020 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2020 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 18:45

Lavrada Certidão
03/06/2020 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2020 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2020 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2020 18:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/04/2020 16:45

Conclusão para despacho
30/04/2020 16:45

Processo Corretamente Autuado
04/04/2020 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes