18/07/2025 14:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 13:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0009999-09.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00049992820258272706/TO)RELATOR: ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JUNIORRÉU: WELTON GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): MAURO JUNIOR LUZ GOMES (OAB TO011308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 17/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada Evento 51 - 16/07/2025 - Despacho Mero expediente
17/07/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 15:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 14:33

Juntada - Outros documentos
17/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 14:30

Expedido Ofício
17/07/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 14:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/07/2025 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 14:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/07/2025 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 14:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 21/08/2025 16:20
16/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:35

Expedido Ofício
16/07/2025 14:21

Conclusão para decisão
16/07/2025 13:23

Juntada - Outros documentos
16/07/2025 13:16

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 14:49

Conclusão para decisão
15/07/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2025 13:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 15/07/2025 15:20. Refer. Evento 17
25/06/2025 16:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 11:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 19:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 07:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 14:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
13/06/2025 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 14:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
13/06/2025 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 14:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
13/06/2025 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 14:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
10/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0009999-09.2025.8.27.2706/TO RÉU: WELTON GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): MAURO JUNIOR LUZ GOMES (OAB TO011308) DESPACHO/DECISÃO I – Relatório.

Trata-se de apreciação de defesa prévia oferecida pelo acusado Welton Gonçalves da Silva denunciado pela prática da conduta prevista no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06, com as implicações da Lei n°. 8.072/90. É o relatório.

Decido.

II - Fundamentação.

Neste caso, cumpre tão somente destacar que não vislumbro ser caso de absolvição sumária do denunciado, eis que a conduta narrada pelo Mistério Público veio acompanhada de provas colhidas pela autoridade policial, estando, portanto, constatado por ora, indícios de veracidade quanto aos fatos imputados ao mesmo.

III - Dispositivo. Diante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, DETERMINO o prosseguimento do feito nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal.

Ato contínuo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2025, às 15 horas e 20 minutos a realizar-se presencialmente.

Na oportunidade será(ão) ouvida(s): as testemunhas arroladas na denúncia e defesa preliminar e, ainda, interrogado o(a)(s) denunciado(a)(s), com apresentação posterior de memoriais pela acusação e defesa.

Caso alguma testemunha resida fora do território da Comarca expeça-se carta precatória de intimação, no ato deverá informar ao oficial de justiça se possui condições de comparecer a AIJ e, em não possuindo, indique contato telefônico para disponibilização de link de acesso ao programa Yealink no horário e data aprazado.

Intimações necessárias: denunciado(a)(s), defesa, Ministério Público e testemunhas de acusação e de defesa, as últimas com as advertências de praxe.

Caso haja policial civil arrolado como testemunha, além de sua intimação pessoal, deverá ser expedido ofício ao superior, com indicação do dia e da hora designada para a audiência, nos termos do art. 221, §3º do CPP.

No que pertine aos pedidos expendidos em cota ministerial, os indefiro; à exceção da informação ao INFOSEG que deverá ser cumprida pelo cartório.

Intimem-se.

Requisitem-se os presos (se for o caso).

Requisitem-se os policiais militares, caso arrolados como testemunhas.

Caso esta providência ainda não tenha sido tomada, determino a habilitação do advogado aos processos que porventura ainda estejam em sigilo.

Quanto ao pedido de liberdade provisória, deixo de conhecer tal pedido porquanto em desconformidade com o artigo 783 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, que ao disciplinar os incidentes processuais criminais, determina que: Art. 738.

Os incidentes processuais criminais serão distribuídos em autos apartados e vinculados ao processo principal.

Intimem-se.

Cumpra-se com todas as cautelas necessárias.

Araguaína/TO, 28 de maio de 2025.
30/05/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/05/2025 17:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 15/07/2025 15:20
30/05/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:11

Decisão - Recebimento - Denúncia
27/05/2025 14:56

Conclusão para decisão
22/05/2025 07:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 17:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/05/2025 16:08

Decisão - Outras Decisões
06/05/2025 14:15

Conclusão para decisão
06/05/2025 14:14

Alterada a parte - Situação da parte WELTON GONCALVES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/05/2025 14:14

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
05/05/2025 19:21

Distribuído por dependência - Número: 00049992820258272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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