TJTO - 0002453-65.2020.8.27.2741

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA DA SILVA CARVALHO

CPF *27.***.*26-49

Advogados

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA

OAB: 004436/TO

CPF *09.***.*77-92

ERICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA

CPF *11.***.*93-15

DANIELA FREIRE CARVALHO

OAB: 007331/TO

CPF *09.***.*01-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

CPF *00.***.*35-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2022 14:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOWAN1ECIV

  • 21/02/2022 15:55

    Remessa Interna - SCPLE -> SREC

  • 21/02/2022 15:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/01/2022 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 25/12/2021 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/12/2021 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 21/12/2021 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/12/2021 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/12/2021 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/12/2021 10:04

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 14/12/2021 10:04

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 13/12/2021 13:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 13/12/2021 12:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 10/12/2021 18:14

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 10/12/2021 18:14

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/12/2021 15:02

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 24/11/2021 13:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/11/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/11/2021 13:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 09/11/2021 11:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 09/11/2021 11:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/10/2021 16:42

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 20/10/2021 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/09/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/09/2021 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 13/09/2021 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 02/09/2021 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/09/2021 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2021 17:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 31/08/2021 17:33

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/08/2021 18:28

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 23/08/2021 18:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/08/2021 10:31

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 29/07/2021 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/06/2021 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/06/2021 17:52

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 28/06/2021 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/06/2021 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 22/06/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/06/2021 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 16:30

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 17/06/2021 16:30

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 17/06/2021 09:35

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 17/06/2021 09:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 17/06/2021 09:23

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 17/06/2021 09:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 31/05/2021 15:08

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/05/2021 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/05/2021 15:18

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2021 00:00</b><br>Sequencial: 35

  • 11/05/2021 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 06/05/2021 17:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 06/05/2021 17:18

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/05/2021 12:07

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 06/05/2021 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 29/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/04/2021 19:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/04/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 11:42

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 19/04/2021 11:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 15/04/2021 13:11

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 14/04/2021 23:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 14/04/2021 23:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/04/2021 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 18:51

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 06/04/2021 18:51

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/04/2021 12:12

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 06/04/2021 12:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 31/03/2021 22:41

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 31/03/2021 22:41

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/03/2021 14:47

    Publicação de Pauta

  • 08/03/2021 10:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/03/2021 10:01

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 00:00</b><br>Sequencial: 81

  • 05/03/2021 19:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 05/03/2021 19:54

    Juntada - Documento - Relatório

  • 02/03/2021 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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