05/09/2025 15:27

Conclusão para decisão
29/08/2025 11:15

Protocolizada Petição
29/08/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002510-46.2025.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: AGDA SERAFIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 05/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 48 - 23/06/2025 - Despacho Mero expediente
20/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:20

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/06/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0002510-46.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: AGDA SERAFIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado
30/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:46

Trânsito em Julgado
15/05/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 19:13

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2025 17:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/03/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
14/03/2025 11:21

Conclusão para julgamento
13/03/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:56

Despacho - Determinação de Citação
07/02/2025 15:58

Conclusão para despacho
06/02/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:15

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/01/2025 14:11

Conclusão para despacho
22/01/2025 14:11

Processo Corretamente Autuado
22/01/2025 14:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/01/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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