04/07/2025 08:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 08:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 07:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 07:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: CHARLES MULLER SILVA VITALINOADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte impugnada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a(s) Impugnação ao Cumprimento de Sentença constante(s) nos autos.
27/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0011869-54.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
11/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:32

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 12:41

Conclusão para despacho
07/06/2025 19:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/04/2025 11:43

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL3CIV
27/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
26/03/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
19/02/2025 17:12

Trânsito em Julgado
19/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:11

Lavrada Certidão
17/02/2025 14:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00118695420248272729/TJTO
14/11/2024 13:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
14/11/2024 13:47

Lavrada Certidão
06/11/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
17/10/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/09/2024 11:07

Protocolizada Petição
18/09/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/09/2024 14:12

Conclusão para julgamento
30/08/2024 17:50

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
30/08/2024 16:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/08/2024 14:12

Conclusão para julgamento
12/08/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/07/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
13/06/2024 15:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/06/2024 13:00. Refer. Evento 8
13/06/2024 13:15

Protocolizada Petição
12/06/2024 14:28

Protocolizada Petição
11/06/2024 14:50

Juntada - Certidão
11/06/2024 10:31

Protocolizada Petição
29/05/2024 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
24/05/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/04/2024 11:33

Protocolizada Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/04/2024 17:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:15

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/06/2024 13:00
03/04/2024 20:15

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 16:17

Conclusão para despacho
01/04/2024 16:16

Processo Corretamente Autuado
27/03/2024 14:19

Protocolizada Petição
27/03/2024 14:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CHARLES MULLER SILVA VITALINO - Guia 5432194 - R$ 101,09
27/03/2024 14:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CHARLES MULLER SILVA VITALINO - Guia 5432193 - R$ 156,64
27/03/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000007-25.2025.8.27.2738

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Clovis de Andrade Santana

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/01/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0045214-11.2024.8.27.2729

Coraci Pereira da Fonseca Soares

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0017714-38.2022.8.27.2729

Samuel Ebenezer Mota

Cmd- Centro de Medicina Diagnostica de P...

Advogado: Jessica Gomes Martins Cardoso

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/05/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0003062-37.2023.8.27.2743

Odete Dias dos Santos Campos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Edson Dias de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/12/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0011869-54.2024.8.27.2729

Charles Muller Silva Vitalino

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/11/2024 13:51

Exibir Processo