30/06/2025 14:07

Lavrada Certidão
30/06/2025 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
30/06/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0030341-06.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: CRISTIANNE SIMAS QUEIROZ (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/01/2025 15:12

Conclusão para despacho
21/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 17:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
20/01/2025 17:32

Lavrada Certidão
20/01/2025 17:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/01/2025 17:04

Protocolizada Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/12/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/12/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/12/2024 15:40

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
12/12/2024 12:26

Conclusão para julgamento
11/12/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 08:24

Despacho - Determinação de Citação
28/08/2024 14:46

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/07/2024 12:03

Conclusão para despacho
26/07/2024 12:03

Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 12:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/07/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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