TJTO - 0014809-31.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014809-31.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOHNATAN ALVES NUNESADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 166 - 15/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 165 - 15/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
18/07/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
-
18/07/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 10:45
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017692025
-
15/07/2025 10:45
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017682025
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09/07/2025 18:24
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017692025
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09/07/2025 18:24
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017682025
-
09/07/2025 14:39
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
02/07/2025 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
-
20/06/2025 07:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 07:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 22:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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18/06/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
16/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
13/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014809-31.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOHNATAN ALVES NUNESADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 121, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 148, PET1.
Quanto aos valores depositados voluntariamente pelo Estado do Tocantins, mencionados no evento 146 e 147, devem ser restituídos ao referido ente, expedindo-se alvará de levantamento, se for necessário. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
12/06/2025 14:00
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
12/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
12/06/2025 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/06/2025 15:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
11/06/2025 14:40
Conclusão para julgamento
-
11/06/2025 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
-
11/06/2025 08:41
Protocolizada Petição
-
10/06/2025 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
-
10/06/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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04/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
03/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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02/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:13
Lavrada Certidão
-
02/06/2025 15:08
Juntada - Informações
-
30/05/2025 09:37
Protocolizada Petição
-
29/05/2025 14:36
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
27/05/2025 15:15
Juntada - Informações
-
27/05/2025 12:20
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 121
-
27/05/2025 11:08
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
22/05/2025 15:41
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
21/05/2025 14:39
Conclusão para decisão
-
21/05/2025 14:39
Lavrada Certidão
-
19/05/2025 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
18/03/2025 22:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
18/03/2025 13:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 122
-
18/03/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
10/03/2025 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
10/03/2025 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
07/03/2025 18:33
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
07/03/2025 17:14
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
07/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
07/02/2025 14:23
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
07/02/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
07/01/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
17/12/2024 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 09:45
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
17/12/2024 09:45
Conta Atualizada
-
16/12/2024 15:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/12/2024 15:39
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
16/12/2024 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
15/12/2024 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
28/11/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:43
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
11/11/2024 16:43
Conta Atualizada
-
11/11/2024 16:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/11/2024 15:49
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
11/11/2024 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
29/10/2024 12:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/10/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
24/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 16:24
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
24/10/2024 15:11
Conclusão para decisão
-
24/10/2024 15:10
Trânsito em Julgado
-
02/09/2024 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/08/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/08/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 11:39
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
07/08/2024 15:08
Conclusão para decisão
-
05/08/2024 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
19/07/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/07/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
10/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 20:36
Despacho - Mero expediente
-
09/07/2024 13:33
Conclusão para despacho
-
09/07/2024 13:33
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
08/07/2024 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/06/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 10:34
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
18/06/2024 17:15
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
-
18/06/2024 17:15
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
18/06/2024 17:15
Trânsito em Julgado
-
13/06/2024 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/05/2024 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/05/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/05/2024 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/05/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/05/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/05/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/05/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/05/2024 16:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
-
19/04/2024 15:26
Conclusão para julgamento
-
18/04/2024 20:50
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
18/04/2024 20:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Autos incluídos para julgamento eletrônico - 18/04/2024 16:26:58)
-
13/11/2023 13:06
Conclusão para despacho
-
13/11/2023 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/11/2023 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/10/2023 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/10/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/10/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 17:32
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
26/09/2023 16:10
Conclusão para despacho
-
26/09/2023 16:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
26/09/2023 11:07
Decisão - Outras Decisões
-
11/05/2022 14:24
Conclusão para despacho
-
11/05/2022 14:22
Recebidos os autos - TJTO
-
09/05/2022 14:00
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
09/05/2022 13:59
Lavrada Certidão
-
13/05/2021 17:15
Lavrada Certidão
-
05/05/2021 14:04
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
-
05/05/2021 14:04
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
-
25/11/2020 16:48
Juntada - Documento - Informações
-
25/09/2020 18:05
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
-
21/09/2020 16:50
Conclusão para julgamento
-
21/09/2020 16:48
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
16/09/2020 12:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/08/2020 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2020 10:28
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 14:52
Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
-
26/08/2020 12:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/08/2020 10:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
-
25/08/2020 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/08/2020 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/08/2020 13:37
Decisão - Outras Decisões
-
10/08/2020 14:57
Conclusão para decisão
-
10/08/2020 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusão para decisão - 30/06/2020 01:19:46)
-
18/07/2020 16:20
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
-
30/06/2020 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
29/06/2020 14:11
Protocolizada Petição
-
13/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
02/06/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/06/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/06/2020 13:51
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
28/04/2020 11:28
Conclusão para despacho
-
28/04/2020 11:27
Processo Corretamente Autuado
-
30/03/2020 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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