TJTO - 0034303-81.2017.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034303-81.2017.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EDSON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 27/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034303-81.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDSON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO A sentença judicial estabeleceu a seguinte determinação: Em sede recursal, o título judicial foi alterado nos seguintes termos: Conforme se observa na sentença, o Estado do Tocantins foi condenado ao pagamento das seguintes verbas: Valores retroativos referentes ao adicional de insalubridade; Diferença das datas-base de 2015 a 2017 e seus reflexos; Valores retroativos das progressões: Nível III-H e Nível III-I.
Contudo, a parte exequente procedeu à execução apenas da diferença da data-base de 2015 e dos valores retroativos do adicional de insalubridade.
Vejamos: Em decorrência disso, determino: 1.
RETORNEM-SE os autos à COJUN para elaboração do cálculo apenas das parcelas relativas à data-base 2015 e saldo do adicional de insalubridade (3 parcelas de R$ 520,28).
Apurado o quanto devido, DEVERÁ a COJUN amortizar o valor já pago de R$ 604,70 (data-base 2015), evento 80/ANEXO3. 2.
Com a juntada dos cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestarem, em 3 (três) dias. 3.
Após a manifestação, voltem-me os autos conclusos para outras deliberações.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
28/05/2024 15:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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28/05/2024 15:20
Trânsito em Julgado
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28/05/2024 11:39
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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28/05/2024 09:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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15/05/2024 20:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2024 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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17/04/2024 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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17/04/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/04/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 17:58
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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10/04/2024 17:27
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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10/04/2024 17:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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10/04/2024 10:07
Juntada - Documento - Voto
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22/03/2024 13:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/03/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/03/2024 12:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 1059
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12/03/2024 18:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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12/03/2024 17:56
Juntada - Documento - Relatório
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26/02/2024 17:13
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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21/02/2024 13:59
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
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21/02/2024 13:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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21/02/2024 13:53
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/09/2023 14:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/05/2022 21:05
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/05/2022 17:10
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
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16/05/2022 16:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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16/05/2022 16:11
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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11/05/2022 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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10/05/2022 14:07
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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08/05/2022 17:25
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
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08/05/2022 17:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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18/04/2022 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/04/2022 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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12/04/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/04/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2022 13:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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06/04/2022 17:56
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
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06/04/2022 16:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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05/04/2022 14:38
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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04/04/2022 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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29/03/2022 17:01
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
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29/03/2022 16:57
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/03/2022 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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23/03/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2022 10:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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27/04/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/04/2021 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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30/03/2021 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
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17/03/2021 15:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
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12/03/2021 13:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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24/02/2021 16:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/02/2021 15:42
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEP
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24/02/2021 15:41
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/02/2021 15:41
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2021 07:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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20/02/2021 07:03
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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19/02/2021 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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