31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018405-52.2022.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERENTE: MARCOS VINICIUS NUNES GONÇALVESADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 10/07/2025 - PETIÇÃOEvento 89 - 08/07/2025 - PETIÇÃOEvento 88 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:39

Protocolizada Petição
08/07/2025 15:59

Protocolizada Petição
03/07/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0018405-52.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
11/06/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:32

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 15:08

Conclusão para decisão
09/06/2025 15:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/06/2025 15:07

Processo Reativado
27/05/2025 16:54

Protocolizada Petição
03/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
19/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5418964, Subguia 10947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 177,21
15/03/2024 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
12/03/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/03/2024 21:59

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
11/03/2024 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/04/2024. Parte BANCO VOTORANTIM S.A., Guia 5418964, Subguia 5384585
11/03/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 21:57

Juntada - Certidão
11/03/2024 21:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 5418964 - R$ 177,21
11/03/2024 21:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS VINICIUS NUNES GONÇALVES
08/01/2024 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/12/2023 11:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
08/12/2023 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
08/12/2023 15:06

Baixa Definitiva
05/12/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
27/11/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:51

Trânsito em Julgado
22/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/11/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/10/2023 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/10/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2023 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/10/2023 15:47

Conclusão para julgamento
30/08/2023 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
29/08/2023 14:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/08/2023 17:11

Juntada - Documento
09/08/2023 16:14

Conclusão para julgamento
03/08/2023 23:06

Protocolizada Petição
03/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
02/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
26/07/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/07/2023 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:09

Decisão - Outras Decisões
19/06/2023 15:56

Protocolizada Petição
19/06/2023 15:55

Protocolizada Petição
30/05/2023 18:08

Protocolizada Petição
10/05/2023 18:08

Protocolizada Petição
13/02/2023 15:50

Conclusão para despacho
16/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/11/2022 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
24/11/2022 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/11/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/11/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2022 11:50

Despacho - Mero expediente
17/08/2022 15:04

Conclusão para despacho
03/08/2022 10:45

Protocolizada Petição
03/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
12/07/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
07/07/2022 18:02

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
07/07/2022 18:02

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 07/07/2022 18:10. Refer. Evento 5
06/07/2022 19:52

Juntada - Certidão
06/07/2022 17:32

Protocolizada Petição
30/06/2022 15:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 15:40

Protocolizada Petição
21/06/2022 15:39

Protocolizada Petição
21/06/2022 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
27/05/2022 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/05/2022 14:45

Juntada - Informações
24/05/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2022 17:19

Expedido Carta pelo Correio
23/05/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:27

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/07/2022 17:30
22/05/2022 22:12

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/05/2022 18:28

Conclusão para despacho
16/05/2022 18:26

Processo Corretamente Autuado
16/05/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001467-36.2023.8.27.2732

Deuzelio Francisco Xavier

Nilda Pereira Leite

Advogado: Giovani da Costa Pereira Tocantins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/12/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0008849-47.2022.8.27.2722

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Edvan Pereira Campos

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0001345-43.2024.8.27.2714

Policia Civil/To

Edivan Fernandes da Silva

Advogado: Bartolomeu Afonso Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/09/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0000890-09.2024.8.27.2737

Diamante Agricola S.A

Segisley Coelho da Rocha

Advogado: Fernanda Pereira Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/01/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0001476-98.2018.8.27.2723

Dionizia Vieira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Geann Karlla Alves Barbosa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/03/2021 09:04

Exibir Processo