16/07/2025 13:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00193467020208272729/TJTO
17/03/2025 17:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586703, Subguia 5446628
04/11/2024 18:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
28/10/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
28/10/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/10/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
23/10/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2024 17:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/10/2024 21:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586703, Subguia 5446628
21/10/2024 21:14

Juntada - Guia Gerada - Apelação - DEUSIMAR LIMA SOUSA - Guia 5586703 - R$ 96,00
21/10/2024 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
07/10/2024 18:47

Protocolizada Petição
30/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/09/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
27/09/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/09/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/09/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 09:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/07/2024 14:46

Conclusão para julgamento
27/06/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 16:46

Conclusão para despacho
01/04/2024 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
15/03/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 22:35

Protocolizada Petição
07/02/2024 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
07/02/2024 22:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DEUSIMAR LIMA SOUSA - Guia 5390941 - R$ 15,00
18/01/2024 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
17/01/2024 16:14

Lavrada Certidão
06/01/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/12/2023 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
06/12/2023 18:22

Lavrada Certidão
06/12/2023 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
06/12/2023 15:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/12/2023 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 21:35

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 16:01

Juntada - Informações
04/12/2023 13:23

Conclusão para despacho
04/12/2023 12:44

Juntada - Informações
29/09/2023 13:27

Juntada - Informações
15/08/2023 21:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
15/08/2023 21:51

Juntada - Informações
15/08/2023 15:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/07/2023 17:38

Conclusão para julgamento
11/07/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/07/2023 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/06/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2023 15:28

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 13:44

Conclusão para despacho
23/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
22/05/2023 22:53

Protocolizada Petição
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/05/2023 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 21:10

Despacho - Mero expediente
27/03/2023 15:06

Conclusão para despacho
31/01/2023 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/01/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2023 14:07

Lavrada Certidão
12/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/09/2022 07:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
23/09/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/09/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/09/2022 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2022 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/08/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2022 16:53

Protocolizada Petição
26/07/2022 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/06/2022 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/06/2022 09:37

Protocolizada Petição
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/06/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/05/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 17:29

Decisão - Outras Decisões
24/03/2022 13:19

Conclusão para despacho
10/12/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
17/11/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/11/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2021 13:56

Despacho - Mero expediente
08/10/2021 12:48

Conclusão para despacho
26/08/2021 12:02

Protocolizada Petição
28/06/2021 22:33

Protocolizada Petição
28/06/2021 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2021 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2021 18:01

Despacho - Mero expediente
17/05/2021 17:56

Conclusão para despacho
07/05/2021 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2021 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/12/2020 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
16/12/2020 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/12/2020 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2020 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/11/2020 16:39

Lavrada Certidão
19/11/2020 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/10/2020 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/10/2020 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2020 11:11

Protocolizada Petição
29/09/2020 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/09/2020 09:13

Protocolizada Petição
14/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/08/2020 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2020 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2020 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2020 08:57

Despacho - Mero expediente
06/07/2020 15:06

Conclusão para despacho
19/06/2020 00:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2020 23:34

Protocolizada Petição
01/06/2020 20:26

Protocolizada Petição
23/05/2020 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2020 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2020 18:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
11/05/2020 18:44

Realizado cálculo de custas
11/05/2020 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2020 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
06/05/2020 16:18

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
06/05/2020 09:47

Conclusão para despacho
06/05/2020 09:47

Processo Corretamente Autuado
06/05/2020 09:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/05/2020 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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