TJTO - 0011268-59.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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28/07/2025 00:00
Intimação
RÉU: JOSE SABINO DA SILVAADVOGADO(A): SUELI SILVA LUZ (OAB AM009154) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins:Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XLIII, do Provimento supramencionado, procedi ao arquivamento dos presentes autos;XLIII - proceder ao arquivamento do processo, na hipótese de já haver determinação judicial nesse sentido e não houver nenhuma outra providência pendente a cargo da secretaria judicial.Araguaína, data certificada pelo sistema. -
25/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 14:54
Baixa Definitiva
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25/07/2025 14:50
Trânsito em Julgado
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24/07/2025 14:59
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00112685920208272706/TJTO
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14/05/2025 13:47
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
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14/05/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
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15/04/2025 13:01
Protocolizada Petição
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/03/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/02/2025 15:11
Lavrada Certidão
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13/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/02/2025 17:16
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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06/02/2025 15:33
Conclusão para julgamento
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04/02/2025 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/12/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 13:32
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 16:47
Conclusão para despacho
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29/11/2024 16:46
Processo Desarquivado
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27/11/2024 15:41
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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23/08/2024 14:36
Despacho - Mero expediente
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14/08/2024 17:58
Conclusão para despacho
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05/02/2024 15:02
Arquivamento Provisório
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05/02/2024 15:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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21/09/2023 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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04/09/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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10/08/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 13:23
Lavrada Certidão
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28/03/2023 15:52
Decisão - Outras Decisões
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28/03/2023 13:57
Conclusão para despacho
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24/03/2023 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/02/2023 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/01/2023 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
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04/01/2023 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
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04/01/2023 09:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
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03/01/2023 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
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03/01/2023 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
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03/01/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
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03/01/2023 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
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03/01/2023 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
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02/01/2023 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
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02/01/2023 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
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02/01/2023 16:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
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02/01/2023 15:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
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02/01/2023 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/11/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 18:03
Lavrada Certidão
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07/06/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/05/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 14:23
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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28/04/2022 13:47
Conclusão para despacho
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25/04/2022 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/01/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2021 07:51
Juntada - Informações
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01/09/2021 14:39
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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31/08/2021 16:56
Conclusão para decisão
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10/06/2021 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2021 00:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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01/06/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/04/2021 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2021 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2021 13:27
Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
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26/04/2021 16:34
Conclusão para despacho
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10/03/2021 22:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2021 08:51
Juntada - Informações
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21/01/2021 09:43
Mandado devolvido - entregue ao destinatário
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19/01/2021 16:54
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/01/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
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15/01/2021 13:14
Protocolizada Petição
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19/10/2020 12:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
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06/05/2020 13:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 25/05/2020 14:55:07)
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06/05/2020 13:08
Expedido Mandado
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23/04/2020 15:21
Despacho - Mero expediente
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23/04/2020 13:52
Conclusão para despacho
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23/04/2020 13:52
Processo Corretamente Autuado
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31/03/2020 18:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
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31/03/2020 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2020
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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