02/07/2025 00:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040773-84.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: JEAN CARLOS GOMES FERREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2025 15:38

Conclusão para despacho
21/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 15:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
21/02/2025 15:28

Lavrada Certidão
20/02/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/02/2025 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 13:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/01/2025 13:43

Conclusão para julgamento
15/01/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/12/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 13:26

Despacho - Determinação de Citação
30/09/2024 12:30

Conclusão para despacho
30/09/2024 12:30

Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 12:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/09/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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