04/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019642-53.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) DESPACHO/DECISÃO O valor da condenação foi devidamente pago, todavia, a obrigação de fazer descumprida.

Verifico que a parte executada não cumpriu, no prazo assinalado, a obrigação de desbloqueio da conta da parte autora, conforme determinado no evento 40, DECDESPA1 limitando-se ao pagamento do valor indenizatório.

Diante do descumprimento, aplico a multa previamente fixada no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a ser revertida em favor da parte exequente, nos termos do art. 536, §1º, do CPC. Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao desbloqueio da conta da autora, sob pena da multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), agora majorada caso descumpra esata decisão.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-proc.
02/09/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
08/08/2025 17:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
08/08/2025 17:08

Trânsito em Julgado
30/06/2025 20:39

Protocolizada Petição
27/05/2025 11:40

Conclusão para despacho
27/05/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 09:14

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0019642-53.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: ERIKA LOPES MELOADVOGADO(A): JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 23/05/2025 - PETIÇÃO
26/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 08:43

Protocolizada Petição
22/01/2025 15:43

Conclusão para despacho
21/01/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
20/01/2025 15:12

Protocolizada Petição
13/01/2025 12:30

Protocolizada Petição
09/01/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/01/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2024 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/12/2024 09:05

Conclusão para julgamento
04/12/2024 09:05

Juntada - Informações
26/11/2024 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
21/11/2024 17:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/11/2024 16:37

Juntada - Informações
22/10/2024 13:45

Conclusão para julgamento
30/09/2024 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
30/09/2024 15:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/09/2024 15:30. Refer. Evento 6
30/09/2024 13:51

Juntada - Certidão
27/09/2024 14:47

Protocolizada Petição
27/09/2024 12:49

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
10/09/2024 17:55

Protocolizada Petição
30/08/2024 16:51

Protocolizada Petição
13/07/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/07/2024 12:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/06/2024 09:14

Protocolizada Petição
30/05/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2024 15:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 30/09/2024 15:30
23/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2024 12:42

Protocolizada Petição
17/05/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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