19/07/2025 13:15

Protocolizada Petição
27/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/06/2025 13:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2025 13:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
20/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022973-15.2024.8.27.2706/TO AUTOR: CONSTRUGEL CONCEPT LTDAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)ADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782)AUTOR: GD DISTR.

DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)ADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782) SENTENÇA Vistos e etc.

CONSTRUGEL CONCEPT LTDA, ingressou com Ação de Cobrança em desfavor de AGRODRONE PULVERIZACOES LTDA.

As partes, em audiência preliminar, ajustaram acordo com a finalidade de por fim a lide, pugnando por Homologação. É o relatório.

Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.

O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil e no art. 57, da Lei nº. 9.099/95.

Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo foi firmado pelas partes.

Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.

Diante disso, nos termos do art. art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil e art. 57, da Lei nº. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo do Evento de nº 65, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO.

Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
18/06/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
17/06/2025 18:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/06/2025 13:22

Conclusão para despacho
16/06/2025 19:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
12/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
11/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022973-15.2024.8.27.2706/TO AUTOR: CONSTRUGEL CONCEPT LTDAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)ADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782)AUTOR: GD DISTR.

DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)ADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora, para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
10/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 14:01

Conclusão para despacho
06/06/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
30/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
29/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
28/05/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 21:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/05/2025 16:30

Conclusão para julgamento
26/05/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
26/05/2025 13:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 23/05/2025 16:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 47
21/05/2025 14:45

Juntada - Informações
15/05/2025 16:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
06/05/2025 15:18

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
22/04/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
15/04/2025 10:36

Protocolizada Petição
14/04/2025 16:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
09/04/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/04/2025 17:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2025 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARIA MARLENE DA CONCEIÇÃO (por substituição em 04/04/2025 13:47:30)
02/04/2025 17:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/04/2025 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
02/04/2025 17:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
31/03/2025 07:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/03/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 17:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 23/05/2025 16:00
18/03/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:37

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 14:44

Conclusão para despacho
12/03/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 13:08

Conclusão para despacho
25/02/2025 20:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 20:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 13:41

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 17:23

Conclusão para despacho
13/02/2025 15:28

Protocolizada Petição
12/02/2025 17:39

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 17:16

Conclusão para despacho
07/02/2025 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
07/02/2025 16:34

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/02/2025 16:00. Refer. Evento 16
05/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 19:31

Juntada - Certidão
03/02/2025 16:12

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
24/01/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/01/2025 12:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/01/2025 12:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/01/2025 12:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/12/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 17:30

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/02/2025 16:00
18/11/2024 18:25

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 15:10

Conclusão para despacho
13/11/2024 15:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/11/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:13

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 13:07

Conclusão para despacho
08/11/2024 13:07

Processo Corretamente Autuado
08/11/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000285-11.2024.8.27.2722

Ivone Cristina do Nascimento Amorim

Avancard Promocao de Vendas LTDA

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/01/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0000285-11.2024.8.27.2722

Ivone Cristina do Nascimento Amorim

Avancard Promocao de Vendas LTDA

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0017081-56.2024.8.27.2729

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Maria Helena Veloso Pugas

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/09/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0006829-67.2024.8.27.2737

Banco do Brasil SA

Marcos Davi Silvino do Nascimento

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/11/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0000334-51.2017.8.27.2737

Sind. dos Trabal. em Saude No Estado do ...

Cooperativa Tocantinense dos Trabalhador...

Advogado: Kare Marques Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2025 15:53

Exibir Processo