08/07/2025 17:13

Conclusão para decisão
16/06/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0025196-66.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
05/06/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/03/2025 17:29

Conclusão para despacho
05/02/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/01/2025 15:17

Conclusão para despacho
09/01/2025 15:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/01/2025 12:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/01/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/11/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/11/2024 22:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
27/09/2024 11:51

Conclusão para julgamento
23/09/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/09/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 19:04

Despacho - Determinação de Citação
24/06/2024 16:15

Conclusão para despacho
24/06/2024 16:15

Processo Corretamente Autuado
20/06/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020805-40.2024.8.27.2706

Marinete de Sousa Goncalves

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0003242-19.2024.8.27.2743

Vitoria Cardoso de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/09/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0024111-11.2025.8.27.2729

Damiao Lopes

Hospital Palmas Medical S.A

Advogado: Renato Morgando Vieira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2025 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0024534-11.2023.8.27.2706

M &Amp; M Comercio e Transporte de Gas LTDA

Antonio Gomes da Luz

Advogado: Edgar Luis Mondadori

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/11/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0005538-22.2025.8.27.2729

Geovani Caldas da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Rubens Aires Luz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 12:45

Exibir Processo