TJTO - 0003313-17.2020.8.27.2725

1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

MANOEL CALDEIRA DA LUZ

CPF *16.***.*10-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 20/06/2025 01:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 18:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 03/06/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 26/05/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003313-17.2020.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: MANOEL CALDEIRA DA LUZADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 23/05/2025 - Trânsito em JulgadoEvento 138 - 23/05/2025 - Juntada Documento Acórdão-Mérito

  • 23/05/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 141

  • 23/05/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 13:02

    Trânsito em Julgado

  • 23/05/2025 12:59

    Recebidos os autos - TRF

  • 23/05/2025 12:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/05/2023 17:56

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

  • 24/05/2023 17:55

    Juntada - Outros documentos

  • 24/05/2023 17:36

    Lavrada Certidão

  • 20/05/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 28/04/2023 09:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 31/03/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 29/03/2023 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/02/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 14/02/2023 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 16/01/2023 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 02/01/2023 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

  • 02/01/2023 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

  • 02/01/2023 16:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

  • 02/01/2023 15:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 09:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 10:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 21/12/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 15:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 22:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 01/12/2022 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/12/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 29/11/2022 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2022 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2022 16:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 28/11/2022 14:28

    Conclusão para julgamento

  • 28/11/2022 11:38

    Expedido Alvará

  • 28/11/2022 11:38

    Expedido Alvará

  • 22/11/2022 22:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 06/04/2022 16:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 06/04/2022 16:36

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 06/04/2022 16:36

    Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"

  • 17/03/2022 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/02/2022 17:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 19/02/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/02/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 18:02

    Expedido Ofício

  • 16/02/2022 18:01

    Expedido Ofício

  • 22/11/2021 17:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

  • 22/11/2021 17:07

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/11/2021 15:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/11/2021 14:03

    Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN

  • 18/11/2021 19:14

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 12/11/2021 16:45

    Conclusão para despacho

  • 12/11/2021 16:40

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 04/11/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 01/10/2021 12:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/09/2021 05:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 16:19

    Protocolizada Petição

  • 31/08/2021 15:19

    Protocolizada Petição

  • 31/08/2021 06:06

    Trânsito em Julgado

  • 31/08/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 17/08/2021 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021

  • 20/07/2021 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

  • 15/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/07/2021 13:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/07/2021 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/07/2021 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 15:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 29/06/2021 08:39

    Despacho - Requisição de Informações

  • 09/06/2021 09:57

    Juntada - Documento

  • 19/03/2021 16:30

    Conclusão para julgamento

  • 19/03/2021 16:29

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 19/03/2021 15:00. Refer. Evento 39

  • 19/03/2021 11:25

    Protocolizada Petição

  • 18/03/2021 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 17/03/2021 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/03/2021 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/03/2021 00:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/03/2021 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/03/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/03/2021 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/03/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/02/2021 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/02/2021 14:07

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2021 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/02/2021 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/02/2021 13:32

    Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 19/03/2021 15:00. Refer. Evento 22

  • 25/02/2021 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 24/02/2021 17:21

    Despacho - Mero expediente

  • 23/02/2021 09:34

    Conclusão para despacho

  • 21/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/02/2021 17:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/02/2021 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/02/2021 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2021 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 23/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/01/2021 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/01/2021 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/01/2021 16:41

    Lavrada Certidão

  • 13/01/2021 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/01/2021 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/01/2021 16:09

    Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 11/03/2021 15:00

  • 12/11/2020 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 25/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/10/2020 16:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/10/2020 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/10/2020 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2020 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2020 18:02

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 18/09/2020 16:33

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 10/07/2020 15:08

    Conclusão para despacho

  • 02/07/2020 15:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/07/2020 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/06/2020 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2020 21:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/05/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/05/2020 09:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/05/2020 18:59

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 14/05/2020 14:46

    Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)

  • 14/05/2020 14:46

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 29/04/2020 16:47

    Conclusão para despacho

  • 29/04/2020 16:46

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/04/2020 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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