20/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
10/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014246-04.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: HUGO RODRIGUES DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO (OAB TO010807)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 206 - 03/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
08/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
08/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
04/07/2025 13:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
04/07/2025 13:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
04/07/2025 13:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/07/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
03/07/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
03/07/2025 11:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/07/2025 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
03/07/2025 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
02/07/2025 17:51

Lavrada Certidão
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:04

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/06/2025 18:04

Conclusão para despacho
26/06/2025 18:02

Lavrada Certidão
24/06/2025 15:21

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 13:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5727121, Subguia 106293 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
17/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5727122, Subguia 106008 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
17/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
16/06/2025 17:24

Conclusão para despacho
16/06/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
11/06/2025 12:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5727121, Subguia 5513961
11/06/2025 12:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5727122, Subguia 5513962
09/06/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
09/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
06/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
06/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014246-04.2023.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: HUGO RODRIGUES DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO (OAB TO010807)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 05/06/2025 - Realizado cálculo de custas
05/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
05/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
05/06/2025 12:27

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 12:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HUGO RODRIGUES DE FIGUEIREDO - Guia 5727122 - R$ 50,00
05/06/2025 12:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HUGO RODRIGUES DE FIGUEIREDO - Guia 5727121 - R$ 35,00
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/06/2025 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
03/06/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 15:33

Conclusão para despacho
02/06/2025 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/04/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 18:07

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
09/04/2025 16:17

Conclusão para decisão
07/04/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:42

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 16:26

Conclusão para decisão
14/02/2025 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
11/02/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/01/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
17/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/01/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 16:18

Conclusão para decisão
11/11/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEPRECJ para TOARA1EFAZJ)
11/11/2024 16:04

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
11/11/2024 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/11/2024 15:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/10/2024 17:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00115160420248272700/TJTO
22/07/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
16/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/07/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
10/07/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/07/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:47

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
02/07/2024 21:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
02/07/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/07/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
28/06/2024 10:35

Conclusão para despacho
28/06/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00115160420248272700/TJTO
28/06/2024 10:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - meio eletrônico
27/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:17

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
27/06/2024 16:05

Protocolizada Petição
26/06/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/06/2024 20:56

Protocolizada Petição
18/06/2024 19:15

Conclusão para despacho
13/06/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
13/06/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/06/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/06/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 05/06/2024 13:14:04)
10/06/2024 15:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 27/06/2024 16:40. Refer. Evento 97
10/06/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
10/06/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/06/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/06/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2024 13:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 27/06/2024 16:10
18/03/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
11/03/2024 05:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
28/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:36

Decisão - Outras Decisões
27/02/2024 14:56

Conclusão para despacho
21/02/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 09:35

Conclusão para despacho
14/02/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/02/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
31/01/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
31/01/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/01/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/01/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
09/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/12/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/11/2023 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:30

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
16/11/2023 15:37

Conclusão para despacho
16/11/2023 15:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
13/11/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
31/10/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
31/10/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
28/09/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/09/2023 17:29

Conclusão para despacho
21/08/2023 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/08/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:48

Decisão - Outras Decisões
01/08/2023 12:49

Conclusão para despacho
01/08/2023 12:48

Processo Corretamente Autuado
28/07/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
28/07/2023 11:18

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/07/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:11

Decisão - Declaração - Incompetência
03/07/2023 16:03

Conclusão para despacho
03/07/2023 15:56

Processo Corretamente Autuado
03/07/2023 15:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/07/2023 15:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/07/2023 15:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/07/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00