05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:04

Conclusão para despacho
23/06/2025 15:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:29

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/06/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 01:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 01:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0054018-65.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: VÂNIA LUIZA DE CASTRO CARVALHOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 26/05/2025 - Trânsito em Julgado
26/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:28

Trânsito em Julgado
09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2025 15:29

Conclusão para julgamento
24/04/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2025 17:15

Conclusão para julgamento
21/03/2025 14:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:02

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
14/03/2025 12:50

Conclusão para julgamento
12/03/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 13:17

Despacho - Determinação de Citação
17/12/2024 12:26

Conclusão para despacho
17/12/2024 12:26

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 12:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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