17/06/2025 14:40

Conclusão para despacho
06/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
28/05/2025 00:34

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/05/2025 22:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
20/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0024739-40.2023.8.27.2706/TO RÉU: LUCAS MATHEUS DA ROCHA PEREIRAADVOGADO(A): RADU CARLOS BORGES SERBU (OAB TO011773) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão no evento 118, recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito (art. 597, CPP).

Intime-se a defesa técnica do recorrente para apresentar suas razões, sob pena de subida dos autos sem as mesmas, a teor do artigo 601 do Código de Processo Penal.

Após, intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo sucessivo de 8 dias (art. 600 do CPP). Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância superior, nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal. Às providências.

Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:18

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
21/03/2025 09:50

Conclusão para decisão
21/03/2025 09:50

Lavrada Certidão
01/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
30/09/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/09/2024 17:21

Juntada - Certidão
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
13/09/2024 15:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
13/09/2024 10:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOARA1ECRI
13/09/2024 10:53

Juntada - Certidão
12/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOCENALV
12/09/2024 17:34

Juntada - Informações
12/09/2024 17:30

Expedido Alvará de Soltura
12/09/2024 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
12/09/2024 17:25

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
12/09/2024 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/09/2024 11:06

Conclusão para julgamento
09/09/2024 11:05

Lavrada Certidão
09/09/2024 10:07

Protocolizada Petição
06/09/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 11:22

Conclusão para decisão
03/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 26/07/2024 17:00. Refer. Evento 78
26/07/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 17:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
26/07/2024 12:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: WILDEMBERG GOMES BOTELHO (por substituição em 26/07/2024 12:25:36)
26/07/2024 12:07

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
17/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/07/2024 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
01/07/2024 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/07/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
01/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 14:31

Expedido Ofício
01/07/2024 13:46

Juntada - Informações
01/07/2024 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2024 09:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 26/07/2024 17:00
01/07/2024 08:55

Protocolizada Petição
14/06/2024 17:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 14/06/2024 17:00. Refer. Evento 48
14/06/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
10/06/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/06/2024 08:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/05/2024 12:34

Juntada - Informações
22/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2024 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
22/05/2024 15:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
22/05/2024 15:04

Expedido Ofício
22/05/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/05/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2024 14:45

Expedido Ofício
13/05/2024 14:10

Juntada - Informações
07/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 54
02/05/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:24

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
17/04/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/04/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/04/2024 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/04/2024 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/04/2024 09:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 14/06/2024 17:00
16/04/2024 18:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/04/2024 08:57

Conclusão para decisão
08/04/2024 09:15

Protocolizada Petição
15/03/2024 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
13/03/2024 11:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000803-49.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 7
27/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/02/2024 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
16/02/2024 17:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
14/02/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
09/02/2024 16:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
06/02/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 11:36

Conclusão para decisão
02/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
31/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
30/01/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
23/01/2024 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
31/12/2023 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/12/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0025709-40.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 7
08/12/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
01/12/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/12/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
30/11/2023 14:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/11/2023 14:01

Expedido Ofício
30/11/2023 09:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
28/11/2023 14:45

Decisão - Recebimento - Denúncia
28/11/2023 10:46

Conclusão para decisão
28/11/2023 10:46

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 10:39

Distribuído por dependência - Número: 00237694020238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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