16/06/2025 13:43

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:43

Trânsito em Julgado
12/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
28/05/2025 01:27

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
25/05/2025 23:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
22/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
22/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0033580-23.2021.8.27.2729/TO AUTOR: CAMILA BARROS PANCAROTTOADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL (OAB TO005585)RÉU: CONSTRUTORA CANADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ALEX JOSÉ SILVA (OAB GO032520)RÉU: CANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 03 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ALEX JOSÉ SILVA (OAB GO032520) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

II- FUNDAMENTAÇÃO.

Os embargos de declaração são cabíveis com o escopo de corrigir vícios da sentença, esclarecer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissões (art. 1.022 do Código de Processo Civil cc/ art. 48 da Lei 9.099/95).

Do caso, o autor alega sentença sem prévia intimação, oque não se vislumbra ao caso, já que foi intimado para impulso do feito no evento 42 deixando transcorrer sem qualquer manifestação.

Outrossim, desnecessária a advertência de extinção, ao passo que é a consequência lógica de qualquer demanda, que sem manifestações será extinta.

Com efeito, não se constata, no caso concreto, qualquer vício no julgado, sendo incabível reexame da matéria, sobretudo porque as partes tem direito ao duplo grau de jurisdição como meio de garantir a possibilidade de revisão da decisão proferida conforme almeja.

III - DISPOSITIVO. ISTO POSTO, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, CONHEÇO OS EMBARGOS e NEGO PROVIMENTO. Intimem-se as partes.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada nos autos pelo sistema e-Proc.
21/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2025 14:26

Conclusão para despacho
27/01/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 13:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
12/12/2024 16:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/08/2024 13:40

Conclusão para despacho
23/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
05/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
04/07/2024 13:18

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2024 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
29/05/2024 20:28

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 14:24

Conclusão para despacho
20/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/02/2024 18:49

Protocolizada Petição
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/01/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 10:39

Despacho - Mero expediente
06/09/2023 17:19

Conclusão para despacho
31/08/2023 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 15:55

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 12:05

Conclusão para decisão
05/12/2022 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/11/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:41

Protocolizada Petição
13/09/2022 17:30

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 13:24

Conclusão para julgamento
14/02/2022 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 14:53

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
13/01/2022 14:50

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/01/2022 14:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/12/2021 09:49

Protocolizada Petição
09/10/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2021 15:32

Expedido Carta pelo Correio
27/09/2021 15:31

Expedido Carta pelo Correio
27/09/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2021 17:22

Despacho - Mero expediente
09/09/2021 15:20

Conclusão para despacho
09/09/2021 15:19

Processo Corretamente Autuado
03/09/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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