TJTO - 0013893-21.2025.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ATILA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*46-91

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 09:26

    Conclusão para julgamento

  • 30/05/2025 14:07

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 28/05/2025 21:43

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 28/05/2025 01:24

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 28/05/2025 00:42

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 12:34

    Conclusão para julgamento

  • 26/05/2025 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/05/2025 23:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 25/05/2025 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 22/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013893-21.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ATILA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

    Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

    Recebo, portanto, a inicial.

    Caso haja emenda, faça nova conclusão.

    Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias;  2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

    Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

    Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

    Cumpra-se.

    Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.  

  • 21/05/2025 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/05/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/05/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013893-21.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ATILA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

    Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

    Recebo, portanto, a inicial.

    Caso haja emenda, faça nova conclusão.

    Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias;  2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

    Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

    Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

    Cumpra-se.

    Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.  

  • 19/05/2025 19:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2025 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2025 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2025 14:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/04/2025 19:35

    Despacho - Determinação de Citação

  • 02/04/2025 16:39

    Conclusão para despacho

  • 02/04/2025 16:38

    Processo Corretamente Autuado

  • 31/03/2025 20:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2025 20:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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