TJTO - 0006449-34.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:27
Conclusão para despacho
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26/06/2025 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/06/2025 03:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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03/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0006449-34.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVANDRO MENDES DE SOUSAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em relação ao pedido de satisfação da obrigação de fazer, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias úteis, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa e outras sanções cabíveis; 1.1 Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência; 2.
Para mais, INTIME-SE o(a) executado(a) para, em 30 (trinta) dias, caso queira, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 3.
Caso haja impugnação ou satisfação da obrigação, INTIME-SE a parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
30/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 20:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 09:36
Protocolizada Petição
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21/03/2025 15:10
Despacho - Mero expediente
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14/02/2025 13:20
Conclusão para despacho
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14/02/2025 13:20
Processo Corretamente Autuado
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14/02/2025 12:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5659817, Subguia 79286 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
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14/02/2025 12:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5659816, Subguia 79283 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
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13/02/2025 13:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5659817, Subguia 5477765
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13/02/2025 13:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5659816, Subguia 5477764
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13/02/2025 13:40
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EVANDRO MENDES DE SOUSA - Guia 5659817 - R$ 100,00
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13/02/2025 13:40
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EVANDRO MENDES DE SOUSA - Guia 5659816 - R$ 100,00
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13/02/2025 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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