23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030687-93.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLAUDEMIR NILTO PREVITALADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 240 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 239 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
22/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015312025
17/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015302025
11/07/2025 17:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015312025
11/07/2025 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015302025
11/07/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030687-93.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAUDEMIR NILTO PREVITALADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
25/06/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224
25/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
25/06/2025 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 14:43

Conclusão para julgamento
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
03/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 212
02/06/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
02/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 212
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030687-93.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAUDEMIR NILTO PREVITALADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
30/05/2025 15:45

Lavrada Certidão
30/05/2025 13:55

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
30/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:53

Juntada - Informações
26/05/2025 15:24

Juntada - Informações
22/05/2025 12:54

Juntada - Informações
22/05/2025 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 192
30/04/2025 12:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 13:40

Conclusão para decisão
28/04/2025 13:40

Lavrada Certidão
24/04/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
25/02/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/02/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
13/02/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
13/02/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
13/02/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/02/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/02/2025 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/12/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
17/12/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
12/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 14:09

Conta Atualizada
06/12/2024 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/12/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
05/12/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/11/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
27/11/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 14:17

Conclusão para decisão
25/11/2024 14:17

Trânsito em Julgado
12/11/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/10/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
22/10/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
28/08/2024 13:18

Conclusão para decisão
21/08/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
21/08/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
20/08/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:27

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 16:48

Conclusão para despacho
26/07/2024 16:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/07/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
19/07/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:11

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 17:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
15/07/2024 17:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 16:52

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/07/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
05/07/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/06/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
27/06/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 11:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:20

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 59
25/04/2024 18:00

Conclusão para despacho
25/04/2024 18:00

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 15:41

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:51

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/12/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
15/12/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/12/2023 12:56

Lavrada Certidão
12/12/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
12/12/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/12/2023 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
11/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:30

Conclusão para decisão
11/04/2023 17:32

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
25/07/2022 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
25/07/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/07/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/07/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/07/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/01/2022 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
17/01/2022 16:29

Conclusão para decisão
22/12/2021 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/12/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/12/2021 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/12/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/12/2021 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/12/2021 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/12/2021 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/12/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/12/2021 11:21

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/11/2021 19:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
10/11/2021 14:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/11/2021 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/11/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/11/2021 14:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
04/11/2021 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2021 20:44

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais
09/09/2021 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/09/2021 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/09/2021 00:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/09/2021 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/08/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
31/08/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/08/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/08/2021 19:03

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/08/2021 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
16/08/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/08/2021 13:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/08/2021 12:00 Sequencial: 31
04/08/2021 03:11

Pauta - Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Para julgamento de mérito
23/03/2021 13:55

Conclusão para julgamento
23/03/2021 12:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
22/03/2021 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/03/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/03/2021 15:07

Protocolizada Petição
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/02/2021 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/02/2021 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/02/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2021 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/11/2020 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/11/2020 16:00

Conclusão para julgamento
16/11/2020 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/11/2020 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/11/2020 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/11/2020 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/11/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2020 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/10/2020 14:27

Conclusão para julgamento
13/10/2020 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/10/2020 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/10/2020 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2020 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2020 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/10/2020 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/10/2020 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2020 16:03:29)
01/10/2020 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - 01/10/2020 16:03:29)
01/10/2020 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/10/2020 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/10/2020 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/09/2020 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2020 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:41

Despacho - Mero expediente
19/08/2020 22:02

Conclusão para despacho
19/08/2020 22:01

Processo Corretamente Autuado
18/08/2020 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2020 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
17/08/2020 16:22

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/08/2020 16:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2020 16:09

Decisão - Declaração - Incompetência
12/08/2020 11:05

Conclusão para despacho
12/08/2020 11:04

Processo Corretamente Autuado
10/08/2020 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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