05/09/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
05/09/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/09/2025 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194021312025
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019770-73.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MAURO OTAVIO PEREIRA PASSOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 03/09/2025 - Expedido Alvará Evento 109 - 03/09/2025 - Expedido Alvará
04/09/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021312025
03/09/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021322025
03/09/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/09/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019770-73.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURO OTAVIO PEREIRA PASSOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 17:27

Conclusão para julgamento
26/08/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/08/2025 14:39

Protocolizada Petição
13/08/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019770-73.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MAURO OTAVIO PEREIRA PASSOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 11/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 76 - 05/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/06/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/06/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/06/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/06/2025 14:04

Lavrada Certidão
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/06/2025 18:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/02/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 12:16

Conta Atualizada
24/02/2025 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/02/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/02/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/02/2025 15:57

Conclusão para decisão
07/02/2025 15:57

Trânsito em Julgado
10/01/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/01/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/01/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/01/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
06/12/2024 14:29

Conclusão para decisão
06/12/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/12/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/10/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 14:38

Conclusão para despacho
28/08/2024 14:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/08/2024 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 13:14

Trânsito em Julgado
12/07/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/06/2024 15:58

Conclusão para julgamento
10/06/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/06/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 21:36

Despacho - Determinação de Citação
22/05/2024 16:41

Conclusão para despacho
22/05/2024 16:41

Processo Corretamente Autuado
17/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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