02/09/2025 09:22

Conclusão para julgamento
01/09/2025 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
25/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
22/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000847-29.2025.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00006645820258272740/TO)RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOARÉU: EDINEY DOS SANTOS CHAVESADVOGADO(A): FAELMA TELES AGUIAR (OAB TO006240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 05/08/2025 - Despacho Mero expediente
21/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:31

Despacho - Mero expediente
05/08/2025 16:30

Conclusão para despacho
05/08/2025 16:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 05/08/2025 13:30. Refer. Evento 118
05/08/2025 15:26

Protocolizada Petição
31/07/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
30/07/2025 10:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/07/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
21/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/07/2025 11:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
18/07/2025 10:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
18/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000847-29.2025.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00006645820258272740/TO)RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOARÉU: EDINEY DOS SANTOS CHAVESADVOGADO(A): FAELMA TELES AGUIAR (OAB TO006240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 17/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
17/07/2025 17:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
17/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
17/07/2025 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
17/07/2025 17:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
17/07/2025 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
17/07/2025 17:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
17/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:25

Expedido Ofício
17/07/2025 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
17/07/2025 17:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 05/08/2025 13:30
17/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 20:45

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 20:44

Conclusão para despacho
16/07/2025 20:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 15/07/2025 09:00. Refer. Evento 65
15/07/2025 11:17

Protocolizada Petição
15/07/2025 10:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
15/07/2025 09:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: VALDOMIR LOPES BRITO (por substituição em 15/07/2025 09:38:44)
15/07/2025 09:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
18/06/2025 11:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 15:07

Juntada - Outros documentos
16/06/2025 11:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/06/2025 12:15

Juntada - Recibos
13/06/2025 10:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
13/06/2025 10:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000847-29.2025.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00006645820258272740/TO)RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOARÉU: EDINEY DOS SANTOS CHAVESADVOGADO(A): FAELMA TELES AGUIAR (OAB TO006240)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 11/06/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada Evento 64 - 11/06/2025 - Ato ordinatório praticado
12/06/2025 21:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
12/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 69
12/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 16:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
12/06/2025 16:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 16:32

Expedido Ofício
12/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:56

Expedido Ofício
12/06/2025 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
12/06/2025 14:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
12/06/2025 14:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/06/2025 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
12/06/2025 14:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 14:28

Expedido Ofício
12/06/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 14:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
12/06/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/06/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/06/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 15:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 15/07/2025 09:00. Refer. Evento 25
11/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 12:43

Conclusão para despacho
09/06/2025 22:23

Protocolizada Petição
02/06/2025 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDINEY DOS SANTOS CHAVES - EXCLUÍDA
02/06/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 14:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 14:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 14:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 16:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 15:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 15:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/05/2025 14:29

Expedido Ofício
21/05/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 14:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/05/2025 14:16

Expedido Ofício
21/05/2025 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 14:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/05/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/05/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/05/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2025 13:43

Expedido Ofício
21/05/2025 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 12:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
21/05/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2025 13:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 12/06/2025 09:00
20/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:31

Decisão - Outras Decisões
16/05/2025 12:07

Conclusão para decisão
16/05/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 01:07

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 13:54

Conclusão para despacho
28/04/2025 13:54

Lavrada Certidão
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 16:29

Expedido Ofício
25/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:50

Lavrada Certidão
25/03/2025 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 15:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
25/03/2025 14:28

Decisão - Recebimento - Denúncia
21/03/2025 15:05

Conclusão para decisão
21/03/2025 15:05

Processo Corretamente Autuado
21/03/2025 14:48

Distribuído por dependência - Número: 00006645820258272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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