17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:35

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 16:58

Conclusão para despacho
11/06/2025 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049387-15.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDVANIA MARTINS LOPESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
30/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:22

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
30/05/2025 11:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/05/2025 11:21

Trânsito em Julgado
29/05/2025 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/05/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 00:51

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/05/2025 23:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/05/2025 15:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
31/01/2025 17:12

Conclusão para despacho
31/01/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/01/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 56
27/01/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
15/01/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/01/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/01/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 15/01/2025 14:43:38)
15/01/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 15/01/2025 14:43:38)
15/01/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/01/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/12/2024 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
19/12/2024 17:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/09/2024 16:35

Conclusão para despacho
19/09/2024 16:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/09/2024 14:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
17/09/2024 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/09/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/09/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/06/2024 11:51

Conclusão para julgamento
18/06/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 19:08

Despacho - Determinação de Citação
30/01/2024 13:00

Conclusão para despacho
29/01/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 22:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/01/2024 16:08

Conclusão para despacho
08/01/2024 16:07

Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 16:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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