TJTO - 0004052-69.2020.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004052-69.2020.8.27.2731/TOREQUERENTE: BELZINHA LIMA POTOKHOTSKIADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com fundamento nos artigos 924, II e 925 do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc. -
29/07/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/07/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/07/2025 21:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
01/07/2025 16:22
Conclusão para julgamento
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23/06/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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20/06/2025 04:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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11/06/2025 16:19
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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09/06/2025 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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09/06/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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04/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004052-69.2020.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: BELZINHA LIMA POTOKHOTSKIADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 28/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 127 - 28/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 126 - 22/05/2025 - Expedido Alvará Evento 125 - 22/05/2025 - Expedido Alvará -
03/06/2025 14:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
03/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066005102025
-
28/05/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066005092025
-
22/05/2025 16:37
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066005092025
-
22/05/2025 16:37
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066005102025
-
16/05/2025 12:54
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
-
09/05/2025 13:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
-
07/05/2025 17:18
Despacho - Mero expediente
-
07/05/2025 17:03
Conclusão para despacho
-
17/12/2024 16:46
Protocolizada Petição
-
17/12/2024 13:02
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
-
09/12/2024 11:15
Protocolizada Petição
-
04/12/2024 13:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
-
27/11/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
06/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 09:26
Despacho - Mero expediente
-
04/11/2024 15:31
Conclusão para decisão
-
04/11/2024 14:23
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
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31/10/2024 16:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
-
04/10/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
04/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
03/10/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
03/10/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
24/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 10:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
20/09/2024 10:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
10/09/2024 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
10/09/2024 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
30/08/2024 16:23
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAI1FAZ
-
30/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 16:22
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
27/08/2024 13:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
-
14/08/2024 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
14/08/2024 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
31/07/2024 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 17:59
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ
-
30/07/2024 17:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
30/07/2024 17:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/07/2024 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
-
01/07/2024 14:21
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
21/06/2024 17:33
Conclusão para decisão
-
03/02/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
-
11/01/2024 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
02/01/2024 02:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 06:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 03:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 01:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 11:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 04:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 04:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
06/12/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
-
21/11/2023 14:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/11/2023 14:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
-
26/07/2023 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/07/2023 10:41
Protocolizada Petição
-
05/07/2023 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/06/2023 08:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/06/2023 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 16:30
Decisão - Outras Decisões
-
04/05/2023 15:53
Conclusão para despacho
-
17/03/2023 09:17
Protocolizada Petição
-
17/03/2023 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/02/2023 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
10/02/2023 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
23/01/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 09:26
Decisão - Outras Decisões
-
13/12/2022 17:28
Conclusão para decisão
-
25/08/2022 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/07/2022 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 21:05
Despacho - Mero expediente
-
04/07/2022 14:44
Conclusão para despacho
-
04/07/2022 14:44
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
04/07/2022 14:44
Trânsito em Julgado
-
04/07/2022 14:44
Julgamento Reformado
-
04/07/2022 08:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/06/2022 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
30/05/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 10:29
Processo Corretamente Autuado
-
07/04/2022 11:34
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00040526920208272731
-
20/10/2021 15:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00040526920208272731/TJTO
-
13/09/2021 11:49
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
-
18/06/2021 16:16
Protocolizada Petição
-
01/06/2021 22:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1FAZ
-
03/05/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/12/2020 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
16/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/11/2020 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOPAICEMAN
-
06/11/2020 16:28
Expedido Mandado - intimação
-
06/11/2020 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 08:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
27/08/2020 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/08/2020 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/08/2020 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/08/2020 22:08
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 15:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
-
22/06/2020 22:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1FAZ
-
22/06/2020 22:32
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
22/05/2020 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
-
22/05/2020 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
15/05/2020 18:54
Lavrada Certidão
-
15/05/2020 18:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOPAICEMAN
-
15/05/2020 18:02
Expedido Mandado - citação
-
15/05/2020 18:02
Expedido Mandado
-
15/05/2020 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2020 18:34
Despacho - Mero expediente
-
07/05/2020 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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