16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0018881-85.2025.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAAUTOR: MARIA NILZA DE SOUSA ARAUJOADVOGADO(A): MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO007189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 15/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 17 - 14/07/2025 - Decisão Concessão Antecipação de tutela
15/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2025 13:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 03/11/2025 13:00
14/07/2025 21:24

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
11/07/2025 12:10

Conclusão para decisão
09/07/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 07:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0018881-85.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA NILZA DE SOUSA ARAUJOADVOGADO(A): MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO007189) DESPACHO/DECISÃO A autora ingressa com ação de restituição de valor cumulada com indenização por dano moral e pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

Em seus pedidos, mais especificamente no item "b", requer que, caso a tutela liminar não seja concedida, que seja deferida no julgamento do mérito.

Todavia, observo que não há pedido principal referente à tutela provisória de urgência antecipada pleiteada, ou, alternativamente, que seja declarada a inexistência do débito, porquanto a autora combate contrato que não firmou, segundo ela. Com o fim de possibilitar a análise do mérito da lide, a parte autora deve requerer pedido definitivo no mesmo sentido da antecipação da tutela, ou mesmo que ao final da demanda a medida liminar torne-se definitiva.

Promova a emenda, no prazo de 15(quinze) dias.

Após, concluso para apreciação do pedido liminar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:06

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 17:18

Conclusão para decisão
21/05/2025 17:18

Processo Corretamente Autuado
19/05/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:54

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
02/05/2025 23:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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