05/06/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
05/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118
30/05/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119
30/05/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/05/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/05/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 118
28/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 118
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043124-69.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDER SILVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da decisão do evento 97, DETERMINO: 1.

INTIME-SE a parte executada para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 05 dias, bem como para se manifestar sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante a renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024).

Vindo as informações, prossiga-se com os seguintes encaminhamentos: 3.

REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n. 2673, de 18/09/2024. 4.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 5.

Efetuado o (s) pagamento (s) por meio de RPV (s), VOLTEM-ME conclusos para sentença de extinção. 6.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, VOLTEM-ME conclusos para suspensão do feito. 7.

Havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal. 7.1 No caso de contrato de prestação de serviço tendo como parte o sindicato, apresentado todos os documentos (procuração, autorização para ajuizamento da ação/cumprimento e contrato de prestação de serviço), PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22, da Lei 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
27/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 14:16

Conclusão para despacho
25/05/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/05/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
16/05/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
12/05/2025 15:37

Conta Atualizada
12/05/2025 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
12/05/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/04/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
07/04/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 10:33

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
31/03/2025 15:33

Conclusão para decisão
31/03/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/03/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
13/03/2025 18:54

Realizado Cálculo de Liquidação
13/03/2025 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
12/03/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
19/12/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/11/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/10/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:11

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 17:15

Conclusão para despacho
15/10/2024 17:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/10/2024 17:14

Processo Reativado
15/10/2024 17:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/09/2024 18:28

Protocolizada Petição
25/07/2024 12:46

Baixa Definitiva
25/06/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/06/2024 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:07

Lavrada Certidão
07/06/2024 12:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00431246920208272729/TJTO
11/04/2024 08:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00431246920208272729/TJTO
02/12/2021 13:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00431246920208272729/TJTO
19/10/2021 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
19/10/2021 16:37

Juntada - Informações
19/10/2021 16:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
19/10/2021 16:36

Lavrada Certidão
18/10/2021 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/10/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/09/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/09/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/09/2021 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2021 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2021 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/08/2021 17:14

Juntada - Informações
06/08/2021 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
06/08/2021 12:52

Despacho - Mero expediente
02/08/2021 16:42

Conclusão para despacho
08/07/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/06/2021 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/05/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 12:32

Lavrada Certidão
17/05/2021 17:55

Protocolizada Petição
17/05/2021 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2021 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/05/2021 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/04/2021 13:41

Lavrada Certidão
23/04/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/02/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2021 09:21

Protocolizada Petição
02/02/2021 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2021 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2020 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 08:41

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
24/11/2020 13:52

Conclusão para despacho
24/11/2020 13:52

Processo Corretamente Autuado
20/11/2020 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001896-38.2024.8.27.2709

Ministerio Publico

Pablo Maciel Sousa

Advogado: Uli Oliveira Castro Fernandes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/10/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0010136-88.2025.8.27.2706

Joao Pereira de Melo

Prevabrap - Associacao Brasileira dos Ap...

Advogado: Izabella Martins Viana

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0007546-50.2022.8.27.2737

Banco do Brasil SA

Alex Rodrigues dos Santos

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/07/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0025521-81.2022.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Maria Regina Wanderley Freitas

Advogado: Iraja Pinto da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/11/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0001006-31.2023.8.27.2743

Rafael Ferreira Borges

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2023 14:57

Exibir Processo