30/05/2025 16:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV
28/05/2025 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
28/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
07/05/2025 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/04/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/04/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2025 14:15

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
16/04/2025 14:15

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
14/04/2025 17:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
14/04/2025 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
14/04/2025 15:59

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
14/04/2025 15:59

Juntada - Documento - Voto
04/04/2025 15:45

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
25/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/03/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
24/03/2025 11:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 03/04/2025 14:00 Sequencial: 30
14/03/2025 12:49

Remessa Interna - SREC -> SCPLE
14/03/2025 09:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/03/2025 09:46

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/02/2025 16:53

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
27/02/2025 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
07/02/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:20

Remessa Interna - SGB11 -> SCPRE
06/02/2025 18:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/10/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:08

Remessa Interna - SREC -> SGB11
23/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC
23/10/2024 09:42

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
21/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:37

Remessa Interna - SREC -> SVICE
19/10/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
18/10/2024 16:53

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
18/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:31

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
18/10/2024 10:30

Retirado de pauta
16/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/10/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
07/10/2024 11:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/10/2024 14:00 Sequencial: 9
22/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
20/09/2024 12:04

Juntada - Documento - Relatório
17/07/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:33

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
16/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
11/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
09/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/06/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/06/2024 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/06/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376376, Subguia 2704 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00
12/06/2024 10:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376376, Subguia 5371586
12/06/2024 10:45

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5376376 - R$ 24,00
05/06/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/06/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 23:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
03/06/2024 23:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Recurso Interno - Presidência e Vice-Presidência
27/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:47

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
05/12/2023 09:39

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> NUGEPAC
18/10/2023 14:40

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
18/10/2023 14:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/03/2023 06:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/12/2022 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/07/2022 10:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/07/2022 17:09

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
19/07/2022 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
08/07/2022 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/06/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 12:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
24/06/2022 12:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
22/06/2022 14:08

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
22/06/2022 14:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/06/2022 16:21

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
21/06/2022 13:26

Recebidos os autos
09/03/2021 14:49

Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)
25/08/2020 18:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON
25/08/2020 18:09

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
10/07/2020 10:15

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
10/07/2020 10:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/07/2020 17:24

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
09/07/2020 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
18/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/06/2020 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/06/2020 15:19

Remessa Interna - CCI01 -> SRCON
06/06/2020 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
03/06/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2020 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/05/2020 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2020 09:41

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 09:41

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 10:07

Remessa Interna - SGB06 -> CCI01
05/05/2020 09:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> SGB06
05/05/2020 09:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/05/2020 10:55

Remessa Interna - SGB06 -> SGB10
03/05/2020 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
24/04/2020 14:58

Remessa Interna com voto divergente - SGB10 -> CCI01
24/04/2020 13:15

Juntada - Documento - Voto Divergente
24/04/2020 10:37

Remessa Interna - SGB06 -> SGB10
23/04/2020 19:30

Juntada - Documento - Voto
30/03/2020 14:13

Juntada - Documento - Certidão
25/03/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/03/2020 16:26

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2020 14:00:00 Sequencial: 504
23/03/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
10/03/2020 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/03/2020 08:50

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2020 14:00:00 Sequencial: 164
28/02/2020 11:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01
28/02/2020 10:15

Juntada - Documento - Relatório
13/02/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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