TJTO - 0034090-65.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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19/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034090-65.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA ELIANE BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 84 - 04/06/2025 - Despacho Mero expediente -
18/08/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/08/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 04:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/06/2025 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 14:31
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 12:15
Conclusão para despacho
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04/06/2025 12:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/06/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2025 01:57
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/05/2025 23:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0034090-65.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ELIANE BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
22/05/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 12:25
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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22/05/2025 12:24
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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22/05/2025 12:21
Trânsito em Julgado
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05/05/2025 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/03/2025 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:36
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 19:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:51
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 123
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27/09/2024 13:55
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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01/07/2024 14:09
Conclusão para despacho
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28/06/2024 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2024 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/06/2024 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/05/2024 21:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/05/2024 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 10:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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29/04/2024 08:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/03/2024 14:54
Conclusão para despacho
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11/03/2024 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/02/2024 20:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2024 09:46
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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15/01/2024 15:11
Conclusão para despacho
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15/01/2024 15:11
Recebido os autos
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15/01/2024 14:58
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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12/01/2024 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/01/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/01/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/12/2023 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2023 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/11/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/11/2023 14:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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23/11/2023 12:14
Conclusão para julgamento
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21/11/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/11/2023 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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06/11/2023 19:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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06/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/11/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/10/2023 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/10/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 11:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2023 16:34
Despacho - Mero expediente
-
30/08/2023 16:23
Conclusão para despacho
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30/08/2023 16:22
Processo Corretamente Autuado
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30/08/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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