TJTO - 0023205-21.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2025 14:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2025 16:49
Despacho - Determinação de Citação
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25/06/2025 15:48
Conclusão para despacho
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09/06/2025 19:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023205-21.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Após a análise dos cálculos apresentados no evento 1, CALC2, constata-se a impossibilidade de verificar qual o indexador utilizado na correção monetária.
Destaca-se que é imprescindível, na elaboração da planilha de cálculo, a indicação expressa dos indexadores utilizados para a correção monetária, em especial o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e a Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).
A ausência dessas informações compromete a transparência e a exatidão do cálculo, dificultando sua conferência e validação.
Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à retificação do valor pleiteado, mediante a apresentação de memória de cálculo detalhada.
Cumpra-se.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
29/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:24
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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28/05/2025 14:15
Conclusão para despacho
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28/05/2025 14:15
Processo Corretamente Autuado
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27/05/2025 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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