22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032134-14.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: CLARA MÉRCIA MACÊDO AROUCA DE LIMAADVOGADO(A): CLARA MÉRCIA MACÊDO AROUCA DE LIMA (OAB TO007169)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 21/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
21/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
21/07/2025 17:18

Juntada - Certidão - CLARA MÉRCIA MACÊDO AROUCA DE LIMA
21/07/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/08/2025. Parte CLARA MÉRCIA MACÊDO AROUCA DE LIMA, Guia 5759391, Subguia 5526898. Fase de Execuções
21/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CLARA MÉRCIA MACÊDO AROUCA DE LIMA - Guia 5759391 - R$ 229,03 - Fase de Execuções
21/07/2025 17:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
15/07/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
15/07/2025 13:36

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:55

Trânsito em Julgado
07/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 00:48

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/05/2025 23:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0032134-14.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: CLARA MÉRCIA MACÊDO AROUCA DE LIMAADVOGADO(A): CLARA MÉRCIA MACÊDO AROUCA DE LIMA (OAB TO007169) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 15:56

Conclusão para julgamento
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:49

Protocolizada Petição
14/02/2025 11:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
09/01/2025 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
09/01/2025 16:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/12/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
12/12/2023 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/12/2023 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 09:28

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
16/11/2023 14:29

Conclusão para decisão
15/11/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
15/11/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:39

Lavrada Certidão
31/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:45

Protocolizada Petição
27/10/2023 14:34

Protocolizada Petição
12/10/2023 17:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 16:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/08/2023 15:14

Despacho - Mero expediente
18/08/2023 15:58

Conclusão para despacho
18/08/2023 15:56

Processo Corretamente Autuado
18/08/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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