TJTO - 0002343-63.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA ALVES PEREIRA SILVA

CPF *87.***.*82-91

Advogados

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB: 011525/TO

CPF *57.***.*88-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

ANDRE RIBEIRO MENDONCA

CPF *50.***.*27-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/06/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 20:34

    Despacho - Mero expediente

  • 30/05/2025 15:18

    Conclusão para despacho

  • 30/05/2025 15:18

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 30/05/2025 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 28/05/2025 01:57

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 25/05/2025 23:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 23/05/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002343-63.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA HELENA ALVES PEREIRA SILVAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 22/05/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:17

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE

  • 21/05/2025 16:17

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 21/05/2025 16:16

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 21/05/2025 16:16

    Trânsito em Julgado

  • 21/05/2025 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 21/05/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 16/05/2025 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 16/05/2025 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/05/2025 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2025 10:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2025 10:29

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/04/2025 18:02

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 27/04/2025 18:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 02/04/2025 15:06

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 10/03/2025 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/02/2025 11:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/02/2025 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 26/02/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/02/2025 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 21/02/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/02/2025 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2025 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/02/2025 17:23

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/02/2025 15:53

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 15/02/2025 12:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/02/2025 13:57

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 79 - Juntada - Certidão - 14/02/2025 12:45:11

  • 14/02/2025 13:23

    Juntada - Certidão

  • 14/02/2025 12:45

    Juntada - Certidão

  • 28/01/2025 18:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/01/2025 12:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 162

  • 06/12/2024 13:01

    Conclusão para despacho

  • 06/12/2024 09:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/12/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/11/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/11/2024 13:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/11/2024 16:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/10/2024 07:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/10/2024 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/10/2024 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/10/2024 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/10/2024 13:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático

  • 24/10/2024 18:12

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 05/09/2024 11:57

    Conclusão para despacho

  • 05/09/2024 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/08/2024 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/08/2024 12:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/08/2024 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/08/2024 21:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/08/2024 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/07/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/07/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/07/2024 16:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Monocrático

  • 25/07/2024 14:56

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 04/06/2024 14:26

    Conclusão para despacho

  • 30/05/2024 16:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/05/2024 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/05/2024 13:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/05/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/05/2024 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/05/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/05/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2024 15:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 30/04/2024 13:05

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 16/04/2024 13:55

    Conclusão para despacho

  • 16/04/2024 13:54

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 16/04/2024 13:45

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 12/04/2024 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/04/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/04/2024 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/04/2024 11:35

    Protocolizada Petição

  • 10/04/2024 11:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/04/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/04/2024 08:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2024 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2024 07:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/04/2024 07:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/04/2024 23:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 20/03/2024 17:13

    Conclusão para julgamento

  • 18/03/2024 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2024 19:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/03/2024 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/03/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 15:40

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 13/03/2024 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/03/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/03/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 17:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/03/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2024 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2024 14:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/01/2024 17:42

    Despacho - Determinação de Citação

  • 23/01/2024 14:28

    Conclusão para despacho

  • 23/01/2024 14:28

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/01/2024 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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