TJTO - 0027580-36.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 07:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/06/2025 04:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/06/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 14:31
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 11:55
Conclusão para despacho
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04/06/2025 11:55
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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03/06/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2025 01:57
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/05/2025 23:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027580-36.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: IRIS VARGAS DE BARROS MARQUESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
22/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 12:25
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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22/05/2025 12:24
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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22/05/2025 12:21
Trânsito em Julgado
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05/05/2025 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/03/2025 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/03/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:36
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 19:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 13:59
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 92
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20/09/2024 17:15
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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24/06/2024 12:41
Conclusão para despacho
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22/06/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2024 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2024 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/06/2024 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/05/2024 21:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2024 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 10:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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29/04/2024 08:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/03/2024 13:44
Conclusão para despacho
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11/03/2024 13:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2024 20:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/02/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/02/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2024 09:46
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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13/12/2023 14:10
Conclusão para despacho
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13/12/2023 14:10
Recebido os autos
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13/12/2023 13:40
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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13/12/2023 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/12/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/12/2023 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/12/2023 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/11/2023 19:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/11/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/11/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/11/2023 15:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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17/11/2023 13:57
Conclusão para julgamento
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17/11/2023 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/11/2023 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/11/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2023 19:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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06/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/10/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/10/2023 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/10/2023 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2023 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/08/2023 11:56
Despacho - Mero expediente
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14/07/2023 16:01
Conclusão para despacho
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14/07/2023 16:00
Processo Corretamente Autuado
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14/07/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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