TJTO - 0005562-56.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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07/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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07/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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07/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0005562-56.2024.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUEIMPETRANTE: CONFEMIX COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB PI014769)ADVOGADO(A): ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA ARAUJO (OAB PI011263)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
03/07/2025 16:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 16:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/07/2025 16:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 16:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/07/2025 16:18
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
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03/07/2025 16:00
Juntada - Certidão - CONFEMIX COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA
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03/07/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/08/2025. Parte CONFEMIX COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA, Guia 5747141, Subguia 5521292. Fase de Conhecimento
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03/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CONFEMIX COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA - Guia 5747141 - R$ 111,00 - Fase de Conhecimento
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03/07/2025 16:00
Juntada - Certidão - A. M. E. DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA
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03/07/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/08/2025. Parte A. M. E. DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA, Guia 5747141, Subguia 5521292. Fase de Conheciment
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03/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - A. M. E. DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA - Guia 5747141 - R$ 111,00 - Fase de Conhecimento
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03/07/2025 16:00
Juntada - Certidão - SO MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA
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03/07/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/08/2025. Parte SO MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, Guia 5747141, Subguia 5521292. Fase de Conhecimento
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03/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - SO MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA - Guia 5747141 - R$ 111,00 - Fase de Conhecimento
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03/07/2025 16:00
Juntada - Certidão - CONFEMIX COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA
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03/07/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/08/2025. Parte CONFEMIX COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA, Guia 5747141, Subguia 5521292. Fase de Conhecimento
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03/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CONFEMIX COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA - Guia 5747141 - R$ 111,00 - Fase de Conhecimento
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30/05/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
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28/05/2025 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 01:57
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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23/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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23/05/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0005562-56.2024.8.27.2706/TO IMPETRANTE: A.
M.
E.
DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB PI014769)ADVOGADO(A): ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA ARAUJO (OAB PI011263)IMPETRANTE: CONFEMIX COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB PI014769)ADVOGADO(A): ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA ARAUJO (OAB PI011263)IMPETRANTE: SO MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB PI014769)ADVOGADO(A): ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA ARAUJO (OAB PI011263)IMPETRANTE: CONFEMIX COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB PI014769)ADVOGADO(A): ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA ARAUJO (OAB PI011263) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins:Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XLIII, do Provimento supramencionado, procedi ao arquivamento dos presentes autos;XLIII - proceder ao arquivamento do processo, na hipótese de já haver determinação judicial nesse sentido e não houver nenhuma outra providência pendente a cargo da secretaria judicial.Em cumprimento ao Art. 82, XLIX, do Provimento supramencionado, faço REMESSA dos presentes autos à COJUN para abertura do procedimento administrativo de cobrança das custas processuais finais, conforme determinado na r. sentença.XLIX - remeter os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN), nas hipóteses previstas em lei, no momento oportuno. Araguaína, data certificada pelo sistema. -
22/05/2025 15:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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22/05/2025 13:39
Baixa Definitiva
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22/05/2025 13:39
Trânsito em Julgado
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22/05/2025 13:38
Lavrada Certidão
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15/05/2025 14:59
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00055625620248272706/TJTO
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14/11/2024 14:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00081124220248272700/TJTO
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12/11/2024 17:16
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
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12/11/2024 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/10/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/09/2024 08:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5555090, Subguia 49244 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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20/09/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/09/2024 14:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46 e 45
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16/09/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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09/09/2024 11:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5555090, Subguia 5434411
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09/09/2024 11:19
Juntada - Guia Gerada - Apelação - CONFEMIX COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA - Guia 5555090 - R$ 50,00
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
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19/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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14/08/2024 14:57
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/07/2024 12:43
Conclusão para decisão
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09/07/2024 21:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2024 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/06/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 08:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/05/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25 e 24 Número: 00081124220248272700/TJTO
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08/05/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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30/04/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
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15/04/2024 06:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 16:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2024 16:00
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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05/04/2024 18:26
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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20/03/2024 12:47
Conclusão para despacho
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20/03/2024 09:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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20/03/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5416713, Subguia 11043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 400,00
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19/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5416712, Subguia 10940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 191,00
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15/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2024 17:45
Despacho - Mero expediente
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08/03/2024 14:13
Conclusão para despacho
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08/03/2024 14:12
Processo Corretamente Autuado
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08/03/2024 12:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5416713, Subguia 5383764
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08/03/2024 12:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5416712, Subguia 5383762
-
08/03/2024 12:37
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CONFEMIX COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA - Guia 5416713 - R$ 400,00
-
08/03/2024 12:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CONFEMIX COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PARA CONFEITARIAS LTDA - Guia 5416712 - R$ 191,00
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08/03/2024 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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